Senadores pedem benefícios para 'setores esquecidos' em medida provisória
Vários senadores se manifestaram na discussão, nesta terça-feira (22), do PLV 29/2011, proveniente da MP 540/2011. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lamentou a falta do setor têxtil e de confecções no pacote de beneficiados no texto. De acordo com ele, as perdas de cerca de 20% registradas pelo segmento, que emprega 1,1 milhão de pessoas de maneira direta, principalmente no interior, devem-se às importações, sobretudo de roupas chinesas.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que as pequenas e médias indústrias moveleiras terão grande prejuízo com os critérios de tributação estabelecidos na Câmara dos Deputados, que afetam mais de 1.700 empresas só em Santa Catarina.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) mostrou-se favorável à desoneração dos setores calçadista, de couro e de tecnologia da informação, mas considerou também que outros setores produtivos e geradores de emprego deveriam ser beneficiados com a medida.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que a concessão de diversos benefícios tributários é uma questão política "e os parlamentares devem analisar politicamente se vale a pena conceder às empresas uma redução de tributos incidentes sobre a renda do capital".
Deboche
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), é "um deboche para com o Legislativo, que quer contribuir e quer participar" o fato de o relator, senador José Pimentel (PT-CE), ter rejeitado todas as 242 emendas apresentadas ao PLV. Ele também criticou a demora na tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC 11/11, no Senado) que cria novo rito para as medidas provisórias.
A demora da votação da PEC na Câmara também foi criticada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).Em resposta ao líder do PT, Humberto Costa (PE), que acusou a oposição de não discutir propostas para o desenvolvimento do país, o representante paulista afirmou que os governistas queriam apenas desviar a atenção da opinião pública para o real conteúdo da cobrança dos oposicionistas: o respeito à Constituição.
Tabaco
Humberto Costa disse que a oposição não tem "uma proposta que pense o Brasil, que pense a crise". Ele afirmou também que os parlamentares da base governista trabalharão para que a presidente Dilma Rousseff vete a volta da propaganda do tabaco. De acordo com Humberto Costa, a emenda nesse sentido, muito criticada pela oposição, não constava da MP original e foi enxertada na Câmara dos Deputados.
O senador Magno Malta (PR-ES) insistiu na retirada da emenda que permitiu a volta do cigarro. Afirmou que votaria contra a matéria porque essa emenda trai sua história de combate às drogas.
Subalterno
Tendo sido relator, no Senado, da PEC 11/11, que trata da tramitação das MPs, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou a posição "subalterna" do Congresso Nacional. Para ele, o Senado abdica de suas prerrogativas mais elementares ao submeter-se ao Poder Executivo de uma forma comparável à verificada no regime militar.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) opinou pela rejeição da medida provisória, para ele "uma excrescência legislativa". Sua principal crítica é o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a Copa de 2014.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que 10 das 15 companhias selecionadas para receber os investimentos do FGTS, em 2010, tiveram prejuízo. Segundo ele, cabe à Caixa Econômica Federal pagar o prejuízo, que passa então a ser de todos os brasileiros.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou apoio à medida provisória, mas frisou que mais importante que reduzir impostos é controlar fluxos de capitais e taxas de juros.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a maior discussão da MP é a forma como o Brasil se porta diante da crise mundial internacional.
22/11/2011
Agência Senado
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