Senadores da CE criticam paralisação das votações devido ao trancamento da pauta do Plenário
O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Osmar Dias (PDT-PR), enviará ao líder do governo no Senado, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), documento de protesto dos membros da CE. Os senadores querem soluções para que o trancamento da pauta do Senado devido à demora na votação de medidas provisórias (MPs) não paralise as votações de projetos terminativos das comissões. A decisão de formalizar o protesto foi tomada durante a reunião desta terça-feira (11), em que nenhum dos 11 itens da pauta da CE puderam ser votados.
O único item não terminativo da pauta, cuja votação poderia ser efetivada, recebeu pedido de vista por parte do senador Cristovam Buarque (PT-DF). A CE tem outra reunião marcada para esta quarta-feira (12) com pauta de 122 itens, todos terminativos. Só poderão ser votados caso a pauta seja destrancada na tarde desta terça. As matérias terminativas têm decisão final nas comissões e só são examinadas pelo Plenário se houver pedido específico de pelo menos nove senadores nesse sentido. As medidas provisórias chegam da Câmara dos Deputados com prazos para serem votadas. Uma vez extrapolado o prazo, as votações da Casa são suspensas até o exame das MPs.
A CE também decidiu encaminhar pedido à Mesa Diretora para agilizar a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de consulta sobre a possibilidade de as comissões votarem projetos terminativos mesmo com a pauta da Casa trancada por MPs. Caso a CCJ seja favorável a essa mudança, explicou Osmar Dias, a comissão poderá voltar a votar uma lista que já passa dos 500 projetos.
- Se o governo continuar com essa prática de editar MPs todos os dias seria melhor extinguir as comissões técnicas do Senado. Essa comissão ano passado realizou 52 sessões, todas com quorum alto e votou cerca de 1.200 projetos. Esse ano não votou nada terminativo. Desde 16 de fevereiro apenas 32 projetos não terminativos foram examinados - informou Osmar Dias.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), presente à reunião, afirmou que a "revolta cívica há de ser de todos nós", uma vez que tem enfrentado as mesmas dificuldades na CCJ. Lobão afirmou ser preciso encontrar solução para o problema da tramitação das MPs. "Editar MPs pode ser confortável para o Executivo, mas atenta contra os fundamentos da democracia", disse, ao garantir que examinará com urgência a consulta apresentada pela CE.
Osmar Dias lembrou que existe no Senado projeto de resolução do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propondo a votação de projetos terminativos pelas comissões mesmo com a pauta trancada. "Se a consulta à CCJ não for suficiente, esse projeto pode ser uma solução", disse. Osmar Dias lamentou ainda um "hábito" adquirido este ano no Plenário de "só falarem os líderes, cada um até três vezes por sessão". Os senadores, completou, não conseguem mais "expressar seus pensamentos".
O senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou ser uma pena ver uma comissão da importância da CE há três meses sem deliberar matérias e defendeu que o Executivo seja formalmente informado da preocupação dos senadores. "Isso prejudica o Brasil", disse. O senador Cristovam Buarque afirmou ser preciso discutir como vêm sendo usadas as MPs. "Sou favorável ao instrumento, mas como está sendo usado pode causar constrangimento entre o Congresso e o Executivo", disse.
Edison Lobão lembrou que as MPs só podem ser usadas em caso de urgência e relevância. O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) afirmou que o Congresso não vem analisando devidamente a urgência das MPs. "O Senado é muito cordial, nossas negociações com o Executivo têm que ser mais duras", defendeu Juvêncio.
O projeto que seria examinado pelo Senado nesta terça-feira (11) recebeu parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB-PB). Oriundo da Câmara dos Deputados (PLC 95/03), determina o fim da lista tríplice no processo de escolha dos reitores das universidades públicas. O relator informou que atualmente o presidente da república escolhe o dirigente universitário de uma lista tríplice, cujos nomes são votados por professores e funcionários. Mas o presidente pode escolher mesmo a pessoa que não foi a mais votada. O relator acredita que o projeto de lei torna a escolha mais democrática. O senador Cristovam Buarque pediu para examinar melhor a matéria. Apesar de considerá-la um avanço, defende mais mudanças, principalmente dando autonomia às universidades para decidir sobre os próprios modelos de escolha de seus dirigentes. A votação do projeto deverá ocorrer na próxima terça-feira (18).
11/05/2004
Agência Senado
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