Trancamento de pauta restringe votações na CE a itens não terminativos
Dos 87 itens previstos na pauta da Comissão de Educação (CE), que se reúne na terça-feira (3), às 10h, apenas cinco deixarão de ser examinados em função do trancamento da pauta de votações no Senado pelas medidas provisórias que tratam do refinanciamento das dívidas agrícolas e da abertura de crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional. Como as matérias em questão têm caráter terminativo, são encaminhadas diretamente ao exame da Câmara após votação na respectiva comissão, sendo submetidas ao Plenário apenas se um décimo dos senadores apresentar recurso neste sentido.
Diante desse impedimento, a CE irá restringir sua análise a parecer contrário do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto de resolução do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que propõe alterar para -Ala Nelson Carneiro- a denominação da -Ala Felinto Müller- no Senado Federal; a parecer do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) recomendando o envio de requerimento de informação ao Ministério da Educação sobre indicação, do então senador Casildo Maldaner, para criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste); e a pareceres favoráveis a 80 projetos de decreto legislativo relativos a serviços de radiodifusão comunitária, sonora, e de sons e imagens em municípios de 23 estados.
30/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lobão pretende votar projeto que libera terminativos em caso de trancamento de pauta
Trancamento da pauta de votações é reforçado por um PLV e uma MP
Senadores da CE criticam paralisação das votações devido ao trancamento da pauta do Plenário
MPs estão travando 50 itens da pauta de votações
Quatro MPs ainda trancam a pauta de votações, com 86 itens
Senadores discutem processo de votação das medidas provisórias e o trancamento da pauta