Senadores discutem processo de votação das medidas provisórias e o trancamento da pauta
A pauta do Senado está obstruída desde 1º de abril, devido à dificuldade de votar medidas provisórias, pois a nova regulamentação do uso das MPs tem provocado excessivos trancamentos da pauta do Plenário. Para o vice-líder do PSDB, senador Romero Jucá (RR), o governo ainda não se adaptou às novas regras, insistindo na edição de medidas provisórias.
- As mudanças das regras foram defendidas com unhas e dentes pelo PT. A regra obriga a manifestação do Congresso e disso nós não abrimos mão. O que o governo precisa fazer é sistematizar a negociação com a oposição e fortalecer a sua base - disse Jucá, manifestando posição contrária a alterações nas atuais regras de transição, que -signifiquem o enfraquecimento do Congresso-.
Jucá sugeriu aos líderes do governo que adotem projetos de lei em regime de urgência, como forma de apressar a tramitação de matérias de interesse do Executivo. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) - 1º vice-presidente do Senado - disse que o governo vem utilizando o instituto das medidas provisórias com moderação. Ele contabilizou cerca de duas MPs por dia no governo passado, contra uma por semana editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Paim, são normais os problemas para aprovação das MPs, -que têm caráter econômico e envolvem recursos do Tesouro, devendo ser bem discutidas-. De toda forma, salientou Paim, as MPs tem o lado positivo de forçarem o acordo entre governo e oposição.
11/04/2003
Agência Senado
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