Senadores debatem emendas a projeto que combate crime organizado
Os senadores aproveitaram a audiência pública desta terça-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada para discutir emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a repressão ao crime organizado (PLS 150/06), para debater vários pontos da matéria que ainda merecem aprimoramento.
Para Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da matéria, o objetivo do projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é combater as organizações criminosas, "que estão cada vez mais sofisticadas, mais eficientes e mais presentes". Reconheceu que a proposta do Senado representa um avanço, mas é preciso aprofundar o debate em torno de instrumentos para melhorar a qualidade da justiça no Brasil.
- Hoje ficou claro que existem algumas questões que ainda não estão plenamente resolvidas - comentou Mercadante, a respeito da exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República (PGR), Antônio Fernando de Barros.
Para Mercadante, alguns instrumentos importantes utilizados no processo de investigação, como a delação premiada, a interceptação telefônica, a infiltração de agentes e a condução do inquérito policial são passíveis de um debate mais aprofundado.
- Deveríamos criar uma comissão de acompanhamento e controle do Estado brasileiro - chegou a sugerir o relator da matéria.
Romeu Tuma (PTB-SP) criticou o fato de a escuta telefônica ser, atualmente, utilizada como fim e não como meio na investigação. Já Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu o fim do inquérito policial, que discriminou como "um absurdo, pois tumultua e complica". Também criticou o instituto do fórum privilegiado e a candidatura a cargos políticos de pessoas com "ficha suja".
- O Fórum privilegiado, da maneira como está funcionando hoje, é muito complicado, pois facilita a impunidade. Já quanto à ficha suja, precisamos encontrar uma fórmula, como, por exemplo, a realização do julgamento antes da eleição - disse o parlamentar pelo Rio Grande do Sul.
Para Serys, a projeto representa um avanço significativo, mas realmente precisa de aprofundamentos em questões pontuais.
- A perfeição é difícil de conquistar - admitiu a autora do projeto.
Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Ideli Salvatti (PT-SC), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e José Agripino (DEM-RN) também fizeram ponderações sobre pontos específicos do projeto e, em geral, sobre o combate ao crime organizado.
03/06/2009
Agência Senado
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