SENADORES DEBATEM GUERRA FISCAL NA CAE
O desafio, na opinião do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é estabelecer limites à concessão de incentivos. Caso isso não ocorra, existe "risco de se instalar a discórdia nacional". Para ele, há outros instrumentos, como o BNDES, que não estão sendo usados de maneira a contemplar as regiões mais pobres.
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) lembrou que, quando foi governador, só conseguiu implementar um programa que possibilitou a instalação de um parque industrial em seu estado, graças à isenção fiscal.
Essa posição foi compartilhada pelo senador Agnelo Alves (PMDB-RN), para quem a guerra fiscal não pode ser evitada. Ele entende que não se pode deixar que estados pobres sejam relegados, sem possibilidades de reação. Para o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), a guerra fiscal mostra que os impostos estão excessivamente altos e, assim, acabam determinando as decisões das empresas.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) acredita que deve-se disciplinar, mas não acabar com os incentivos fiscais das unidades da federação. Na sua avaliação, da forma como está redigida, a reforma tributária liqüida com a possibilidade de os estados usarem seus recursos como uma política de desenvolvimento.
A privatização dos bancos estaduais e a renegociação das dívidas com o governo federal, segundo o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), diminuíram a possibilidade de os estados lançarem mão de instrumentos que levem a uma política de desenvolvimento. Por isso, ele entende que, se acabarem com os mecanismos fiscais usados pelos governadores, eles ficarão impedidos de incentivar a atividade econômica em seus estados.
Nessa linha, o senador José Alcencar (PMDB-MG) pediu que a reforma tributária traga elementos para que o Brasil tenha uma política de desenvolvimento harmônico. O senador Luiz Otávio (PPB-PA) espera que uma mudança no sistema de impostos inclua uma compensação para os estados exportadores, como Pará, Minas Gerais e Bahia, que têm contribuído para o equilíbrio fiscal do país.
A falta de transparência dos governos na concessão de incentivos é o ponto a ser superado na visão do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). "Existe uma verdadeira caixa preta com relação a alguns contratos entre empresas e governos. Se são vantajosos para os estados, porque os governos têm necessidade de esconder os contratos?", questionou. Ele concorda que o BNDES pode ser "um poderoso instrumento" para uma política de desconcentração da atividade econômica no Brasil.
Em aparte a Dutra, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) lembrou que requereu ao governo do Paraná os documentos assinados com a Renault e a Audi com as condições contratadas, mas demorou a obter as informações. Segundo ele, as empresas conseguiram dez anos de isenção de impostos estaduais, além de terreno, infra-estrutura, iluminação, esgoto, água e um bom financiamento do Banestado. "Em dez anos, essas empresas terão enviado muito mais recursos para o exterior do que o valor que terão investido no Brasil", avaliou o senador Pedro Piva (PSDB-PR).
Para o senador Lauro Campos (PT-DF), a indústria automobilística é a indústria do luxo, que só pode prosperar se houver má distribuição de renda, excluindo boa parte da população. Como resultado, os incentivos para a instalação de novas indústrias serviriam para aumentar a capacidade produtiva de um setor que já tem ociosidade de cerca de 40%. Aparteando Lauro, Eduardo Suplicy interpretou que, na verdade, os incentivos oferecidos estão servindo para colocar o dinheiro dos impostos nas mãos das empresas mais ricas do mundo.
01/02/2000
Agência Senado
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