Senadores elogiam debate sobre projeto que define crimes ligados à informática



Durante a audiência pública destinada à discussão do projeto que define crimes ligados à informática, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) lembrou que a Europa e os Estados Unidos já dispõem de legislação nessa área, e considerou oportuno o debate em torno da proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

- Nesse setor surgem a todo momento novos problemas que devem ser enfrentados com rapidez - afirmou Emilia. A senadora quis saber dos participantes da audiência se havia progressos no combate à pedofilia na Internet. E defendeu maior rigor na fiscalização da divulgação de mensagens racistas pela rede mundial de computadores.

Em resposta, o diretor-presidente da Associação dos Provedores de Acesso, Serviço e Informações da Rede Internet (Abranet), Roque Abdo, disse que o rastreamento de sites que divulgam pedofilia e racismo é bastante difícil. "Os crimes são praticados de forma nova e sofisticada", observou.

Abdo lembrou ainda que levou quatro anos a discussão de um recente acordo internacional de combate a crimes ligados à informática, celebrado por 29 países. Mesmo assim, a delegação dos Estados Unidos não concordou com a inclusão no documento de um dispositivo contra a divulgação do racismo, sob o argumento de que este seria contrário à emenda constitucional que garante liberdade de expressão aos norte-americanos.

O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (PFL-BA) identificou no debate uma convergência sobre a necessidade de se adaptar a legislação existente aos novos temas ligados ao desenvolvimento da informática.

Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) considerou apropriada sugestão do diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Eustáquio Márcio de Oliveira, de que o projeto possibilite a interceptação de comunicações para a apuração de crimes ligados à informática. A audiência conjunta foi aberta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e depois presidida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), presidente da Comissão de Educação.

29/11/2001

Agência Senado


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