Senadores debatem projeto que destina recursos do BNDES para três regiões
Na discussão, em turno suplementar, do projeto que destina 35% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou, -para que as pessoas em casa entendam um pouquinho do que estava acontecendo-, que o Plenário do Senado presenciou um -fato único-, quando uma matéria voltou à votação no meio da discussão de outra matéria. De acordo com a senadora, tal fato se deu porque -descobriu-se que o governo agiu na surdina- e apresentou emenda para retirar o dinheiro das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. - Todo o mundo agia no escurinho e o senador Arthur Virgílio botou o holofote em cima e, rapidamente, tudo se resolveu por aqui. É bom que isso fique registrado para que os discursos não se confundam - afirmou a parlamentar, torcendo para que o governo não vete o artigo 8º, motivo de toda a polêmica. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), usou um regionalismo para explicar a exclusão e inclusão do artigo nas duas votações da matéria. - Nós escapamos fedendo. Segundo ele, enquanto era fechado um acordo sobre a reforma tributária, os senadores foram surpreendidos em Plenário com a apresentação, pelo líder do governo, de uma votação em separado para suprimir o artigo que obrigava o BNDESPar a usar 35% de seus recursos para participação acionária em empresas das três regiões. A retirada desse artigo foi proposta pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Foi aprovada na primeira votação, mas o artigo foi reincluído no turno suplementar. - Nós, que não temos ainda uma política de desenvolvimento industrial, vamos aproveitar pelo menos este elementozinho em que a Região Nordeste vai poder se escorar. Quase que a gente perde. Escapamos fedendo, mas escapamos dessa perversa intenção - disse, destacando que até o líder do PT, senador Tião Viana (AC), mudou seu voto de uma votação para a outra do mesmo projeto. Tião Viana afirmou que o Senado estava diante de um grito de líderes regionais. - Com absoluta serenidade, deixo a bancada do bloco liberada para votar e, pessoalmente, votarei com o senador Tasso Jereissati a favor da emenda, sem em nada diminuir o conteúdo e a responsabilidade política e social que tem o líder Aloizio Mercadante - afirmou o líder do PT. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse ter pedido a palavra para que os telespectadores do Sul do país não pensassem que ninguém defende a região. Ele pediu que os 65% dos recursos restantes sejam efetivamente aplicados nas Regiões Sul e Sudeste, -que também precisam da atenção do governo federal-. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) - que ameaçou o governo com voto contrário em outra votação, da reforma tributária, já que a iniciativa de Mercadante não tinha sido discutida no acordo de lideranças -, disse que as regiões mais ricas não completarão sua felicidade social sem a diminuição das diferenças em relação às regiões mais pobres do país. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que o Brasil precisa de um política industrial que, entre outras coisas, tem de proteger as regiões mais pobres. O líder do PTB, senador Fernando Bezerra (RN), disse que o BNDESPar -não cometerá a irresponsabilidade de aplicar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em empresas que não sejam viáveis-. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) lembrou que, na votação da matéria na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), coube a ele, na condição de presidente, o voto de desempate pela sua aprovação. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que o atual governo reviu a decisão, tomada pelo governo anterior, de se destruir definitivamente a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) cumprimentou o presidente José Sarney -pela sabedoria e experiência- com que ele conduziu a votação da matéria. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) parabenizou o autor e o relator da matéria pela inclusão, entre os beneficiados pela proposta, dos municípios mineiros da área de atuação da Sudene. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse ser preciso também lembrar do Pontal do Triângulo Mineiro, que -é tão Centro-Oeste como o Mato Grosso ou Goiás-.
O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), pediu que o governo se redima da tentativa de retirar o artigo 8º do projeto não vetando este item. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou a inscrição do brasão de São Paulo: -Pelo Brasil se façam grandes coisas-. Já o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) afirmou que as regiões mais pobres do Brasil precisam se desenvolver.
11/12/2003
Agência Senado
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