Senadores defendem reserva de recursos do BNDES para regiões mais pobres
Os senadores que representam estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam nesta terça-feira (10), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a aprovação da proposta que reserva 35% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para essas regiões. Segundo eles, esse é um mecanismo necessário para que o Estado tenha uma ação efetiva na diminuição das disparidades regionais e, conseqüentemente, na melhoria da distribuição da renda no país.
Relator do projeto na CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reclamou que iniciativas de combate às desigualdades entre as regiões vêm sendo historicamente postergadas sob o argumento de que as propostas são apressadas e precisam de melhor estudo. Ao dirigir pergunta ao presidente do BNDES, Carlos Lessa, que ali compareceu para debater o papel do banco, Jereissati disse que a instituição tem, em média, investido apenas 25% dos seus recursos nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste que têm 45% da população.
- Essa questão deve ser colocada como prioridade de uma vez por todas. Vamos olhar para a frente e ver o que podemos fazer. Eu esperava que o governo, como o atual, comprometido com a inclusão social poderia fazer isso - disse Jereissati, rebatendo as críticas do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao substitutivo que apresentou, mas admitindo as possibilidades de aperfeiçoamento da proposta.
Autor do projeto original, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) acredita que as objeções apontadas por Mercadante podem ser sanadas. Em resposta à argumentação do presidente do BNDES, Carlos Lessa, e do senador por São Paulo, ele refutou a possibilidade de engessamento da instituição.
- A concentração de recursos se dá pela força da gravidade. Eles vão para onde há estrutura. Mas a medida do sucesso ou fracasso da civilização brasileira serão a Amazônia e o Nordeste - disse Jefferson, defendendo uma maior atuação do estado através do BNDES para mitigar as diferenças econômicas entre as regiões.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) rebateu o argumento de Lessa de que, caso seja feita vinculação de recursos do BNDES para investimento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não haverá recursos para financiamento das exportações. Para ele, o investimento em regiões carentes e a promoção das exportações não são excludentes, tendo em vista que pode haver financiamento, por exemplo, do setor agrícola ou na infra-estrutura de Mato Grosso, que é o maior exportador de grãos.
Em sua resposta, Lessa disse que é possível que o BNDES atenda os projetos submetidos ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste que não sejam contemplados por falta de recursos. Lessa também se disse favorável à criação de um banco de desenvolvimento para o Centro-Oeste, a exemplo do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste.
Nessa linha, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) afirmou que o que está engessado no Brasil é a Região Norte, -condenada ao abandono e ao atraso-. Ele disse que, diante da exposição de Lessa, tem esperança de que haja um compromisso mais sério com as regiões menos favorecidas.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) condenou o fato de o setor público não contribuir como deveria na distribuição de renda e na diminuição das disparidades regionais. Também ele acredita que a proposta de Jefferson não traz o engessamento do BNDES, pois a reserva de recursos para investimento nas regiões pobres são um constrangimento necessário.
- O BNDES deve estar na contra-mão da concentração de renda. Caso contrário não estará cumprindo o seu papel. A instalação do pólo petroquímico na Bahia não foi uma decisão do mercado, mas uma decisão do governo Geisel - disse o senador.
Mesmo com o risco de engessamento do BNDES, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) defendeu a reserva de recursos do banco para as regiões mais pobres. Ele admitiu porém que a proposta pode ser aperfeiçoada.
- O Desenvolvimento é a grande alavanca capaz de promover a inclusão social. Cansamos de esperar para sermos tratados como prioridade - disse Fernando Bezerra.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) observou que não faltam projetos para investimentos no Nordeste. O problema, avaliou, é a falta de recursos. Ele lamentou também o desaparecimento de bancos regionais de desenvolvimento, já que 80% dos investimentos no Piauí nos últimos anos foram feitos pelo Banco do Nordeste. Para Mão Santa, a reserva de recursos do BNDES para as regiões mais pobres não significa um engessamento da instituição, mas, pelo contrário, contribui para a modernização da máquina administrativa brasileira.
À senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lessa afirmou que a integração nacional passa pela melhoria da infra-estrutura num esforço semelhante ao empreendido na década de 50 para o lançamento das bases de industrialização no país. Nesse sentido, o presidente do BNDES disse considerar a eletrificação rural como -absolutamente estratégica-.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RB) pediu uma solução de convergência acerca da proposta de Jefferson para atender simultaneamente os anseios de desenvolvimento do Nordeste, sem que a proposta seja -vexatória para o BNDES-.
10/06/2003
Agência Senado
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