Senadores debatem projeto que redistribui indenização a estados e municípios
Os municípios que têm áreas alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas têm direito a uma indenização correspondente a 45% do valor da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos que se cobra das concessionárias estaduais. O restante desse fundo vai para os estados (45%) e para a União (10%). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está discutindo um projeto que aumenta a fatia dos municípios e reduz a parte dos estados.
O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta (PLC 315/09) e destacou a importância da alteração. Segundo ele, os municípios são os mais afetados pelas conseqüências dos alagamentos na produção e no emprego. Somente em Minas Gerais, acrescentou, 145 municípios sofrem hoje com problemas como perda de áreas agricultáveis e turísticas.
Entretanto, uma solicitação de audiência pública para instruir o projeto, feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), na reunião de terça-feira (16) da CAE, adiou a votação do projeto, que retornou à pauta nesta quarta-feira (17). Novamente, a matéria não pôde ser votada, desta vez devido a um pedido de vista do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
Projetos ambientais
Goellner reconheceu que os municípios têm perdas expressivas quando sediam empreendimentos hidrelétricos, mas alegou a necessidade de estudar melhor a maneira como os recursos do fundo serão usados, com a mudança sugerida na lei, na gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que, pelo menos em Minas Gerais, os recursos que cabem ao estado são utilizados em projetos de preservação ambiental. Ele não se opôs à mudança, desde que os recursos que reforçarão o caixa dos municípios sejam vinculados à aplicação em projetos ambientais.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que havia manifestado dúvidas quanto ao projeto na sessão de terça-feira, disse que votaria a favor dele na reunião desta quarta-feira, com a condição de que a audiência pública sobre o tema, que ele havia solicitado na terça-feira, se realize na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde o projeto terá decisão terminativa.
Gaza
Com o acordo entre Wellington e Suplicy, foi incluído na pauta da reunião extraordinária da CAE desta quarta-feira (17) o projeto (PLC 312/09) que autoriza o Brasil a doar à Autoridade Nacional Palestina R$ 25 milhões para reconstrução de Gaza. Essa proposta havia sido retirada da pauta na terça-feira, a pedido de Wellington, devido à oposição de Suplicy à votação imediata da mudança na distribuição dos recursos da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos.
Mas Suplicy teve que participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se ausentou da CAE. Os senadores de oposição ameaçaram pedir verificação de quórum e o presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), encerrou a sessão, adiando novamente a votação da doação a Gaza. A autorização imediata dessa ajuda interessa ao governo federal porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem à cidade de Ramallah, na Cisjordânia.17/03/2010
Agência Senado
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