Senadores da CCJ debatem reforma do Judiciário com presidente do TSE

Questões como a criação de um órgão externo de controle do Judiciário, a adoção da súmula vinculante e alterações na carreira dos juízes serão debatidas pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em audiência pública com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, nesta quarta-feira (dia 26), às 10 horas. O convite ao ministro foi sugerido, em requerimento, pelo presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que é também o relator da proposta de emenda constitucional que trata da reforma do Judiciário.

A PEC, de autoria do deputado Hélio Bicudo (PT-MG), foi apresentada em 1992 e já foi aprovada pela Câmara com substitutivo da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). A matéria tramita há um ano no Senado. Nesse período a CCJ realizou quatro audiências para ouvir autoridades do Poder Judiciário sobre o assunto.

A idéia da proposta é dotar o Judiciário de mecanismos que possam acelerar os prazos e tornar mais transparentes os procedimentos sobre os processos. Apesar de a matéria ser polêmica, alguns temas têm recebido aprovação da maioria dos juristas, como é o caso da súmula vinculante - instrumento que estabelece que decisões já deferidas pelo Supremo Tribunal Federal não serão objeto de novos processos nas instâncias judiciais inferiores. A súmula é apontada como um bom recurso para "desafogar" o Judiciário.

Além da audiência com Jobim, está prevista a apreciação de uma pauta composta por 17 itens, entre eles projeto da Câmara que estabelece a gratuidade de assistência jurídica para as pessoas que precisarem fazer exame de DNA, com fins de prova de filiação, e que não possam pagar pelos serviços.

24/09/2001

Agência Senado

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