Senadores debatem reforma tributária na CCJ
Depois da leitura dos votos em separado do PFL, pelo senador Rodolpho Tourinho (BA), e do PSDB, pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), iniciou as discussões dessas propostas da oposição e do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC nº 74/2003). Até os debates que aconteceram no período da manhã desta quarta-feira (29) serem suspensos, nove senadores teceram comentários sobre as alterações sugeridas no sistema de tributos nacional.
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse que o governo só quer aumentar impostos. Para ele, é preciso um debate sobre o pacto federativo, com a definição das competências de cada ente federado para que, depois, haja a distribuição de impostos. Ele reconheceu que o relator da reforma avançou no que diz respeito à redução da carga tributária do setor agrícola, mas ponderou que o momento atual não é o ideal para se fazer uma reforma tributária e acusou a proposta em tramitação no Senado de promover aumento dos impostos. Bornhausen anunciou que vai discutir cada um dos itens que oneram a produção brasileira no debate das emendas destacadas.
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) pediu que Jucá reconsidere sua posição acerca da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para embarcações e aeronaves. Já o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) fez um apelo ao relator por uma solução para a situação dos municípios e para que trate da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o petróleo.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a proposta em tramitação, que, a seu ver, desonera a agricultura, os medicamentos e a energia elétrica para consumidores de baixa renda, reduzindo impostos para os mais pobres.
- Queremos desonerar os pobres e compensar com a cobrança daqueles que têm renda e riqueza, daí a resistência do PFL à proposta - disse, criticando a proposta do PFL apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho por não avançar na tributação progressiva. Ele registrou que 2003 é o primeiro ano em que não há aumento da carga tributária, que cresceu ao ritmo anual de pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo Fernando Henrique Cardoso, informou, aumentou a arrecadação em R$ 120 bilhões.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que a conjuntura recessiva do país não é o momento adequado para uma reforma tributária profunda, já que os entes federativos não estão em condições de perder nada de receita. Uma reforma, segundo Jefferson, teria de ir na linha da redução da carga tributária e do número de tributos.
Para o senador, o governo poderia ter mandado ao Congresso uma proposta de reforma tributária profunda, para ser discutida em dois ou três anos, e ter proposto o que é emergencial - a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Jefferson disse temer a perda de autonomia dos estados com a mudança nas regras do ICMS. O fim da guerra fiscal, explicou, faz com que os estados não tenham mais como conceder benefícios fiscais.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que o relatório de Romero Jucá à reforma trará aumento de carga tributária. Ele elogiou a proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati por apontar para um sistema tributário moderno, o que seria importante para atrair investidores externos. Arthur Virgílio defendeu ainda mecanismos de estímulo ao desenvolvimento do Amazonas.
Ao comentar críticas de Mercadante ao governo Fernando Henrique Cardoso, o líder do PSDB recomendou ao líder do governo que voltasse a adotar uma posição conciliadora. -Que tal provarmos que, se não quisermos, não aprovamos isso?-, ameaçou o senador, ponderando que o confronto não trará o melhor para o país. Arthur Virgílio disse que o governo não está disposto a fazer uma reforma tributária profunda.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou o fato de o percentual da carga tributária nacional sobre o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido de 13,8%, em 1947, para cerca de 36% este ano.
- O que a sociedade quer saber neste momento é se os impostos vão incidir nos salários e na produção, em escala progressiva, como aconteceu no governo passado - disse.
Ao comentar as propostas para a reforma tributária, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), defendeu que o Senado encontre fórmulas capazes de reduzir as desigualdades regionais. Ele foi contundente ao dizer que o PMDB não vai permitir que o Rio de Janeiro seja punido na reforma e condenou as altas taxas de juros do cheque especial, que chamou de extorsivas, defendendo a adoção de medida legislativa que limite os juros.
29/10/2003
Agência Senado
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