SENADORES DEFENDEM NOVAS REGRAS PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS



O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem obrigação de analisar projetos com novas regras para as negociações de pagamento das dívidas dos estados. Presidente da CAE, o senador citou três projetos que estão em tramitação na comissão: o do senador José Alencar (PMDB-MG), que baixa dos atuais 13% para 5% o comprometimento da receita líquida dos estados para pagamento da dívida; o de Roberto Saturnino (PSB-RJ), que perdoa 40% do total das dívidas estaduais, e o de Ney Suassuna (PMDB-PB), que também propõe a reformulação das regras e a repactuação dos acordos firmados para pagamento das dívidas dos estados.
Na audiência pública com os governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e de Santa Catarina, Esperidião Amin, os senadores se mostraram preocupados com a situação financeira dos estados. José Alencar defendeu seu projeto, afirmando que ele não trará prejuízos para a União e dará condições aos estados de melhorar os serviços prestados à população.
Roberto Saturnino defendeu o projeto do representante mineiro e também o de sua autoria, lembrando que o perdão da dívida já foi feito pelos Estados Unidos aos países devedores, com o famoso Plano Brady, que perdoou 30% do total das dívidas. O senador também criticou a Lei Kandir, que, em sua opinião, prejudica os estados. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) elogiou o governador Esperidião Amin quando este defendeu a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em tramitação na Câmara, e quis saber a opinião dos governadores sobre a reforma tributária.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) criticou um projeto que tramita na Câmara propondo o comprometimento de 12% da receita líquida dos estados com o financiamento para programas de saúde. Para o senador, a proposta interfere na autonomia financeira e administrativa dos estados. Agnelo Álves (PMDB-RN) disse que concorda com qualquer proposta que venha aliviar a situação dos estados e Eduardo Suplicy (PT-SP) quis saber como está o diálogo dos governadores com o governo federal.
Também defensor do projeto de José Alencar, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o governo federal não está preocupado em aprovar a reforma tributária, pois já dispõe de vários instrumentos nessa área que são de seu interesse. Disse ainda que está torcendo para que o governador do Rio Grande do Sul faça um bom governo, observando que o estado é importante como centro geo-econômico do Mercosul.
Emília Fernandes (PDT-RS) solidarizou-se com os pedidos dos governadores e disse que o Senado precisa oferecer novas alternativas para a negociação das dívidas dos estados.

23/11/1999

Agência Senado


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