SENADORES DESTACAM IMPORTÂNCIA DA VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO
A reunião de votação do projeto de novo Código Civil pela Comissão Especial é de extremo valor, do ponto de vista histórico. A avaliação foi feita pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC), para quem codificar os preceitos e as leis que integram o Código Civil, atualizando-o, é um "serviço inestimável" ao país.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a Comissão deu um exemplo de como o Senado pode trabalhar num sistema de participação. Segundo ele, a atuação da relatoria deu-se de forma aberta, com consultas a especialistas em todo o Brasil:
- Dentro dos limites que o Código pode estabelecer, o Senado oferece ao país o melhor trabalho possível - frisou.
Já o senador José Fogaça (PMDB-RS) elogiou a vontade política do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "No Parlamento, a vontade política vale ouro, faz acontecer. É possível superar um longo atraso por essa consolidação de vontades políticascomuns. Todos nós achamos que é bom para o país ter um Código moderno e atualizado. O parecer final será certamente modificado, mas vai lograr a sua aprovação final, uma conquista da nossa capacidade coletiva de produzir resultados", assinalou.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) também elogiou a determinação de Antonio Carlos Magalhães em votar a matéria. "O presidente do Senado está sinalizando para a Câmara. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, como jurista, não poderá retardar a votação. Um médico, no desempenho da presidência do Senado, dá, com sua vontade política, força para a votação do Código", disse ele.
Por sua vez, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) reconheceu a dimensão da tarefa desempenhada por Josaphat Marinho e solicitou à direção da comissão que providenciasse a elaboração de um quadro comparativo do Código em vigor e do parecer do relator.
O presidente da Comissão, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), esclareceu então que esse quadro já estava sendo feito pela assessoria da Mesa do Senado, para facilitar a votação da matéria em plenário. Ronaldo Cunha Lima aproveitou para parabenizar o relator, que, em sua opinião, deu uma "contribuição valiosíssima ao país", e o presidente Antonio Carlos Magalhães, "pela decisão política de abreviar a votação".
13/11/1997
Agência Senado
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