SENADORES DISCUTEM COMPETÊNCIA DE SUBCOMISSÃO



Durante a reunião de instalação da Subcomissão Permanente do Judiciário, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiram o papel que a subcomissão deverá ter diante das denúncias de envolvimento do ex-secretário geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, um dos responsáveis pela obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Para a líder do Bloco de Oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), o Regimento Interno do Senado (artigo 73) é claro e a subcomissão não tem funções investigativas. "Para isso existe a CPI", disse.
- Não podemos apresentar à sociedade algo que não é verdade. Não daremos continuidade à CPI (do Judiciário) coisa nenhuma - afirmou Heloísa, que lamenta que a subcomissão tenha poderes limitados para investigar as denúncias.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou ter assinado o requerimento para instalação de uma CPI sobre o assunto, mas disse esperar que a subcomissão consiga aclarar os fatos. O líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), ressaltou a responsabilidade da subcomissão, por estar acompanhando os trabalhos de outros poderes sobre as conclusões da CPI do Judiciário.
- Tenho certeza que a subcomissão irá fazê-lo com rigor, determinação e transparência - disse Arruda, que pediu ao relator, senador José Jorge (PFL-PE), que apresente já na reunião desta quarta-feira (dia 2) pareceres sobre os requerimentos propostos.Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) convidou os colegas da CCJ a uma reflexão sobre a gravidade do assunto abordado e o instrumento que está sendo utilizado.
Citando a possível influência exercida por Eduardo Jorge junto a fundos de pensão, Suplicy levantou a possibilidade de retomar-se a discussão, iniciada pelo ex-ministro da Administração, Luís Carlos Bresser Pereira, sobre a instituição de um código de ética para ocupantes de postos-chave na administração pública.

01/08/2000

Agência Senado


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