Senadores discutem projeto que define competência para fixação de índices de produtividade nas áreas rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta terça-feira (4), às 10h, para debater o projeto que determina a participação dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário na fixação dos índices de produtividade de propriedades rurais. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto (PLS 202/05), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também institui prazos, após a fixação ou ajustamento dos indicadores de produtividade, para que as propriedades rurais possam adequar-se aos novos valores.
Pela legislação atual (Lei 8.629/93), que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, os dois ministérios participam apenas da revisão dos indicadores de produtividade, mas não fixam esses índices nas áreas rurais. Essa legislação, segundo Lúcia Vânia, é incoerente e precisa ser mudada.
Os convidados para a audiência pública são os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Também foram convidados: Eliseu Alves, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Fábio de Salles Meirelles, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Manoel José dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Pedro Ramos, pesquisador da Unicamp.
O projeto mantém o conceito de propriedade produtiva, definindo-a como aquela que é explorada econômica e racionalmente e atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração do solo. A mudança proposta é quanto à determinação para que os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura especifiquem os parâmetros, índices e indicadores que devem ser dados para a propriedade ser considerada produtiva. A determinação do ministro deve ter a aprovação do Conselho Nacional de Política Agrícola, conforme o projeto.
Lúcia Vânia propôs também um dispositivo fixando prazo de dois anos para as lavouras temporárias e de cinco anos para lavouras permanentes e de exploração pecuária se adequarem à fixação ou ajustamento dos indicadores de produtividade. Acrescentou ainda que o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores que formam o conceito de produtividade seja feito com base em estudos científicos e tecnológicos por órgão do Executivo de pesquisa agropecuária.
Na justificação para apresentação do projeto, a senadora disse que os índices de produtividade das propriedades rurais devem ser estabelecidos cuidadosamente para garantir aos produtores indicadores que norteiem o grau de eficiência produtiva da terra. As propriedades são classificadas, a partir desses índices, em pequenas, médias ou grandes.
30/11/2007
Agência Senado
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