Senadores criticam proposta do governo para novos índices de produtividade rural
A proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os novos índices de produtividade rural recebeu críticas de senadores durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a presidência do senador Expedito Júnior (PR-RO). A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Jonas Pinheiro (DEM-MT) criticaram a proposta, que foi defendida pelos representantes do Incra, César José de Oliveira, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado.
César José de Oliveira afirmou que os índices de produtividade rural são os mesmos há 32 anos e, de acordo com a Lei 8.629/93, devem ser atualizados. A proposta do Incra ajusta os índices de rendimentos de 38 produtos vegetais e os índices de lotação para a pecuária. Ele também explicou que, de acordo essa lei, a propriedade produtiva é aquela que explorada econômica e racionalmente atinge, simultaneamente, grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e grau de eficiência na exploração (GEE) igual ou superior a 100%, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.
Esse modelo, porém, foi criticado pela senadora Kátia Abreu que disse ser contra a existência de um índice para medir a função social da propriedade rural. Ela defendeu a mudança da legislação que regulamenta o assunto e argumentou que esses índices de produtividades da propriedade rural negam o próprio direito da propriedade.
- Ninguém mede a função social de uma indústria pela sua produtividade. Ninguém vai pressionar a indústria automobilística para que diminua a produção de carros porque a demanda diminuiu. Mas se o produtor rural diminuir sua produção ele pode perder sua propriedade - protestou Kátia Abreu.
O representante do Incra argumentou que, segundo a lei,os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.
O senador Osmar Dias considerou um absurdo queo agropecuaristaperca o direito sobre sua propriedade por não ter condições de investir para atender os critérios mínimos da produtividade exigidos pelo Incra.
- Acabo de ouvir uma barbaridade do sr. Guilherme Delgado: se o sujeito não tem capital para investir tem que entregar a terra ao Incra. E o Estado cumpriu sua função social com este proprietário? - indagou Osmar Dias.
O assessor da Embrapa, Eliseu Alves, disse que os índices do Incra não atendem o princípio da racionalidade econômica e da sustentabilidade. Ele argumentou que o rendimento da terra deve estar relacionado com índices de eficiência econômica do estabelecimento agrícola e não só com a extensão de terra aproveitada ou número de cabeças de gado por hectare.
- Não acho que rendimento baixo seja contrário aos interesses nacionais. Dependendo dos preços do produto e do insumo, ter um rendimento baixo da terra pode ser uma decisão correta - disse Eliseu Alves.
Já o representante da Confederação Nacional da Agricultura, Leôncio Brito, afirmou que o objetivo do Incra é aumentar o estoque de terras para desapropriação. Atualmente, segundo ele, 58 mil propriedades rurais (134 milhões de hectares) estão passíveis de desapropriação. E acrescentou:
- Aproximadamente 113 mil imóveis rurais classificados como grandes propriedades rurais (214 milhões de hectares) poderão ser vistoriados e potencialmente passíveis de desapropriação - disse Leôncio Brito ao manifestar sua posição contra a proposta do Incra.
27/06/2007
Agência Senado
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