Senadores discutem projeto que trata da liberdade religiosa
O projeto da Câmara que dispõe sobre o livre exercício da crença religiosa no Brasil (PLC 160/09) está sendo discutido neste momento em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Participam do debate o padre Jesus Hortal Sanchéz, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Nestor Masotti, presidente da Federação Espírita Brasileira; bispo Walcysneu de Oliveira, representante da Igreja Universal do Reino de Deus; pastor Möller, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), e Maria Cláudia Pinheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.
Na justificação da matéria, o autor, deputado George Hilton (PRB-MG), apresenta como motivação para a apresentação da proposta a assinatura, em 2008, de acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Com o PLC 160/09, o autor visa atender ao princípio constitucional de igualdade religiosa
Em 19 artigos, o projeto estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, a inviolabilidade de crença no país e liberdade de ensino religioso. Também estabelece como parte do patrimônio cultural brasileiro "o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial, das instituições religiosas".
O requerimento para realização do debate foi apresentado pelos senadores Flávio Arns (PSDB-PR), Gerson Camata (PMDB-ES) e Marco Maciel (DEM-PE). O projeto tem como relator na CE o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou voto pela aprovação da matéria e preside o debate.
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28/04/2010
Agência Senado
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