Governo e setor privado divergem quanto a mudanças na legislação sobre o petróleo
Após as descobertas de novas reservas de petróleo, o governo federal e a Petrobras passaram a defender mudanças na Lei 9.478 de 1997 - também conhecida como Lei do Petróleo -, enquanto o setor privado quer a manutenção da legislação, sem alterações nas concessões às empresas. Essa divergência foi reiterada em audiência pública realizada pelo Senado nesta terça-feira (3), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Durante a audiência, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) - entidade que representa diversas empresas privadas do setor -, João Carlos de Luca, afirmou que a modificação da atual Lei do Petróleo não é recomendável, pois esta seria "um modelo comprovado de sucesso, internacionalmente reconhecido por sua transparência e estabilidade".
Em contraste com essa posição, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), alinhou-se com os que propõem alterações. Ao referir-se às mais recentes descobertas - como a do campo petrolífero de Tupi, localizado na Bacia de Santos -, ele destacou que, "nas reservas encontradas na camada pré-sal, a taxa de êxito [na exploração] é de 100%".
- Se mantivermos as regras atuais, licitaremos campos com 100% de êxito, sem risco, enquanto o Estado vai ficar roendo o osso - declarou Mercadante.
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, também defendeu a mudança da lei. Ao justificar sua posição, ele avaliou que, em 1998, o "risco exploratório" era alto, o potencial de descoberta se dava em campos de tamanho médio e o setor apresentava baixa capacidade de financiamento; já neste ano, com as descobertas nas camadas pré-sal, o risco exploratório seria baixo, o potencial de descoberta concentra-se em grandes campos e o setor dispõe de alta capacidade de financiamento. Além disso, ele ressaltou que o preço do barril de petróleo era de aproximadamente US$ 20 em 1998 e, atualmente, está acima de US$ 120.
- A conjuntura, hoje, é totalmente diferente daquela que havia no momento em que a lei foi aprovada - argumentou Gabrielli.
No entanto, o presidente do IBP, João Carlos de Luca, disse que as modificações pretendidas pelo governo federal podem ser feitas "dentro da lei atual, por meio de ajustes, para que não haja o risco de que o país perca os investidores conquistados".
-Qualquer mudança no marco regulatório deveria ser aplicada apenas nas futuras licitações - afirmou de Luca.
03/06/2008
Agência Senado
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