Senadores divergem sobre PEC do voto aberto
O voto aberto no Poder Legislativo desperta um acalorado debate no Plenário na tarde desta quarta-feira (13), quando o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que trata do assunto.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que não tinha a intenção de convencer outros senadores, mas pediu a reflexão sobre o voto secreto. Na opinião do senador, o episódio do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi um equívoco da Mesa da Câmara dos Deputados, já que o deputado era condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão e à perda os direitos políticos. A Mesa não deveria ter feito a Câmara ter passado aquele vexame, disse o senador. A partir desse episódio, segundo Jader, passou-se a achar que o povo foi às ruas porque quer a transparência do Parlamento.
Jader lembrou que os ex-senadores Luiz Estêvão e Demóstenes Torres e o ex-deputado José Dirceu foram cassados por voto secreto. Segundo o senador, o voto secreto tem relação com as competências do Parlamento e o voto aberto pode aumentar a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Ele observou que o debate sobre o voto secreto não tem a ver com coragem cívica e disse que não aceitava provocações sobre sua própria coragem.
- Eu faço parte da base do governo, mas também faço parte da base do povo brasileiro. Um deputado ou um senador tem que ter independência para exercer o seu mandato – argumentou Jader, que chegou a comparar o voto secreto dos parlamentares com a decisão de um júri popular e com a escolha do conclave que aponta o papa.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou as comparações feitas por Jader, dizendo que os parlamentares exercem o mandato em nome do povo e conseguiram o cargo por conta da manifestação popular. Mário Couto afirmou que não há desculpa para esconder o voto no Parlamento.
- Quem quer esconder o voto é porque não é sério e não honra o voto que recebeu. Não representa seu estado e não representa sua Nação – criticou.
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as democracias avançam e o voto aberto no Parlamento representa um avanço. Ele lembrou que houve um tempo em que as mulheres e os analfabetos não podiam votar. Segundo o senador, a sociedade vive um novo tempo em que a transparência ganha valor e o voto secreto não mais se justifica. Rollemberg disse que as recentes manifestações populares mostram a distância entre o cidadão e o Congresso.
- Temos a representação delegada por um cidadão que tem todo o direito de saber como vota seu representante em todas as votações – disse.
13/11/2013
Agência Senado
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