Senadores divergem sobre proibição a propaganda de álcool e fumo
Senadores divergiram ao discutir o mérito do projeto de lei de conversão da medida provisória que transfere para 2005 a proibição da propaganda de fumo em eventos esportivos internacionais realizados ou televisionados para o país. A discussão foi aberta pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), que chegou a apresentar uma emenda, rejeitada pelo Plenário, para estender essa medida à propaganda de bebidas alcoólicas.
Na opinião da senadora petista, essa medida provisória foi editada para -justificar a chantagem da indústria automobilística-, conforme teria admitido o ministro da Saúde, Humberto Costa, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por entender que o álcool estimula a violência, Heloísa Helena defendeu a ampliação da MP e desafiou os parlamentares que -rugiram como leão feroz contra a propaganda de fumo- a não -miarem como gatinho sarnento ao ouvirem o barulho da lata de cerveja-.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) condenou a atitude do atual governo de -ceder à pressão da indústria do tabaco e à posição chantagista da Federação Internacional de Automobilismo- para realizar o Grande Prêmio de Fórmula 1. Já o senador Tião Viana (PT-AC) considerou -um erro- a proibição absoluta da propaganda de cigarro, reivindicando a construção de um -elo ético e de responsabilidade social- que propicie avanços na política de controle do fumo e da bebida alcoólica.
Em apoio às considerações de Heloísa Helena se pronunciou o senador Jefferson Péres (PDT-AM), para quem o país demonstrou fragilidade nas esferas jurídica e institucional -ao mudar a lei ao sabor dos lobbies internacionais-. Paralelamente à defesa da aprovação desse projeto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apelou pelo adiamento da discussão sobre o álcool até que a comissão interministerial criada para estudar o assunto ofereça, em 90 dias, um projeto de política consistente.
O senador José Agripino (PFL-RN) classificou a MP de casuística e, por tratar exclusivamente da propaganda de cigarro, não considerou adequado inserir neste texto a questão da bebida alcoólica. Agripino vê a restrição imposta pela proposição como meritória, mas demonstrou estranheza pelo fato de o assunto ser tratado por meio de medida provisória.
24/06/2003
Agência Senado
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