CAS E CCJ TERÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPAGANDA DE FUMO



O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Osmar Dias (PSDB-PR), disse nesta quarta-feira (dia 04) que ainda acertará a data da audiência pública para debate do projeto de lei que proíbe a propaganda de cigarros nos meios de comunicação e em outdoors. O projeto também proíbe o patrocínio de fábricas de cigarros a atletas, clubes e eventos esportivos e culturais. Osmar Dias disse que vai combinar os detalhes da audiência pública com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino Maia (PFL.RN). A reunião estava marcada para a próxima quarta-feira (dia 11), mas Agripino informou que que nesse dia deverá haver sessão plenária pela manhã, devido ao feriado do dia 12.

O projeto é de iniciativa do Executivo e foi transformado em um substitutivo, de autoria do deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA), já aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria tramita no Senado em regime de urgência e já recebeu 23 emendas. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), é o relator. A CAS e a CCJ examinam a proposta em conjunto.

Serão convidados para o debate o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o ex-senador Josaphat Marinho, o ex-deputado Marcelo Cerqueira e representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e das Associações Brasileiras de Agências de Publicidade (Abap), de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), de Jornais (ANJ), de Editores de Revistas (Aner), de Anunciantes (ABA), dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Indústria e do Fumo (Abifumo) e do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas.

A proposta estabelece que a propaganda comercial de cigarros e produtos fumígeros (charutos, cigarrilhas e fumo para cachimbos) será proibida em jornais, revistas, emissoras de rádio e TV e outdoors. Os anúncios de fumo serão liberados, apenas, em painéis, cartazes e pôsteres na parte interna dos locais de venda. O projeto proíbe ainda visitas promocionais ou distribuição gratuita de amostras em local público ou em estabelecimentos de ensino, e o envio de amostras pelo correio.

Antes da votação do projeto, a CCJ e a CAS deverão examinar requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) pela tramitação conjunta com projetos que tratam da proibição de propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas. O argumento da senadora é que essas matérias são regulamentadas pela mesma lei, a de nº 9.294, que dispõe sobre propaganda de produtos fumígeros.

04/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


SENADO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPAGANDA DE FUMO

SENADO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPAGANDA DE FUMO

CCJ E CAS PROMOVEM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESTRIÇÕES À PROPAGANDA DE FUMO E ÁLCOOL

CAS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FUMO E BEBIDAS ALCÓOLICAS

Senadores divergem sobre proibição a propaganda de álcool e fumo

PLENÁRIO ADIA DISCUSSÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE FUMO E ÁLCOOL


  • Publicidade