Senadores dizem que mudança pode acabar com "orçamento fictício"
Dezessete senadores apoiaram em pronunciamentos, durante a votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2000) que estabelece o orçamento impositivo e muitos sustentaram que a mudança valoriza o Congresso e pode acabar com o "orçamento fictício" que todo ano os deputados e senadores aprovam. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) recebeu diversos elogios pela iniciativa de apresentar a PEC.
Alvaro Dias (PSDB-PR) chegou a afirmar que a alteração, se for aprovada também pelos deputados, significará o fim da era em que o governo contingencia verbas para trocar depois sua liberação por votos de congressistas.
O senador José Sarney (PMDB-AP) disse que se trata de "uma mudança extraordinária em matéria de contas públicas". Lembrou que o governo federal já chegou a ter quatro orçamentos nas últimas décadas - monetário, fiscal, das estatais e a conta-movimento do Banco do Brasil, que era uma "espécie de orçamento", pois a ela recorria o Executivotoda vez que faltavam recursos.
- Era de tal modo caótica a paisagem das contas públicas brasileiras que nos acostumamos a ver as comissões do FMI chegarem ao Brasil e levarem cinco, dez, vinte dias, meses, três vezes por ano, fazendo auditagem dessas contas, porque não havia como compatibilizar a existência de tantos orçamentos - lembrou.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) observou que a emenda pode levar a "uma moralização do orçamento", enquanto o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previu que os governistas irão tentar promover "alguns ajustes" na Câmara, principalmente na parte que trata de pagamento de pessoal e de gastos com a máquina administrativa.
Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) afirmou que a emenda constitucional"é uma das mais importantes" votadas nos últimos anos pelo Senado. Já Edison Lobão (PFL-MA) salientou que, no mundo moderno, os legislativos trabalham mais na fiscalização do Executivo do que na elaboração e aprovação de leis. Assim, a seu ver, orçamento é a peça mais importante tratada anualmente pelos congressistas.
11/07/2006
Agência Senado
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