Senadores dizem que socorro financeiro para a mídia deve ser amplo e sem privilégios
A Comissão de Educação (CE) espera receber no início da próxima semana, no máximo, cópia da proposta em estudo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para abertura de financiamentos às empresas de comunicação social. Basicamente, segundo antecipou o vice-presidente do banco, Darc Costa, na audiência pública da CE que debateu o tema, o foco central será a criação de três linhas diferenciadas (investimento, compra de papel e refinanciamento de dívidas). O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse que a chegada do documento é imprescindível para que os senadores possam formar opinião sobre se a linha de crédito vai atender aos interesses do país.
- Para afirmar se os empréstimos são viáveis ou não, precisamos antes analisar as condições em que esses créditos serão oferecidos. Tenho muitas dúvidas em relação aos critérios. É importante que sejam os mesmos usados em relação a outros setores da economia brasileira. Reconheço a importância da mídia e sua função estratégica para o país, mas não cabe assegurar privilégios para ninguém - disse o senador.
Darc Costa antecipou aos senadores que os planos do banco são de criar um programa de incentivo no valor de R$ 4 bilhões para as empresas de rádio, TV e mídia impressa - cujas dívidas são estimadas, segundo fontes do mercado, em R$ 10 bilhões.
- O programa que imaginamos envolve investimentos, capitais de giro e reestruturação (de dívidas) - confirmou Darc Costa, na audiência pública do último dia 24.
O senador Osmar Dias, porém, é contrário ao uso do dinheiro para este fim.
- Na audiência pública, trouxemos as partes envolvidas para apresentar seus pontos de vista e tornar públicas as condições em que os empréstimos poderão ser oferecidos. Se não fosse realizada, talvez o dinheiro já tivesse sido repassado de uma forma não usual, já que o BNDES não tem, como se sabe, linha de crédito para capital de giro ou pagamento de dívidas. Defendo que os empréstimos sejam usados para investimentos, uma mudança de rumo importante para que o dinheiro público seja mais bem aplicado.
Vice-presidente da CE, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) considera que os critérios de concessão devem ser decididos pelo corpo técnico do BNDES, obedecendo às regras usualmente empregadas pelo banco.
- O programa de socorro deve ser amplo, abrangendo jornais, revistas, TVs e rádios abertas. Deve atender às mídias de todos os tamanhos, afinal a crise no setor é geral. O Estado brasileiro pode mostrar, com esse programa, que considera estratégico o segmento de meios de comunicação. Já temos uma enorme participação estrangeira em setores como telecomunicações, telefonia, TVs a cabo e por satélite, por isso defendo que a imprensa brasileira seja protegida dessa invasão, que seja mantida em mãos nacionais - afirmou.
Depois de lembrar que "o BNDES é, sobretudo, um banco social", Hélio Costa alegou que estão em jogo os 500 mil empregos oferecidos pelos meios de comunicação no país.
- Hoje, o mercado publicitário encolheu e, além do mais, é disputado por um número muito maior de veículos, inclusive dezenas de canais de TV por cabo com sede no exterior. O próprio governo federal já foi um anunciante de R$ 1 bilhão ao ano e em 2003 investiu apenas R$ 200 milhões em publicidade. O BNDES deve levar em conta o risco representado para 500 mil trabalhadores e a função estratégica do setor de comunicação social para o país - explica o senador mineiro.
Também membro da CE, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), presidente da Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática do Senado, acredita que as empresas de mídia podem ser consideradas "altamente estratégicas", portanto merecedoras de financiamentos do BNDES, por causa de seu papel na formação da imagem nacional.
Cristovam Buarque (PT-DF) tem raciocínio semelhante ao de seu colega mineiro, mas faz uma ressalva.
- Essas empresas são parte do patrimônio nacional, como também o são as empresas de aviação e de telecomunicações, por exemplo, e não podem ser abandonadas à própria sorte. Sempre se tendo em mente que todo financiamento público deve ser realizado com a máxima transparência.
O senador petista preocupa-se, por exemplo, em sugerir ao BNDES mecanismos de contrapartida aos empréstimos que induzam as grandes redes de televisão a investirem mais em produção regional e independente, e em programas culturais e educativos, como parte do programa de socorro oficial.
Na mesma linha, Osmar Dias ressalta a importância de se analisar cuidadosamente como o dinheiro público será investido.
- Nós debatemos no Congresso o socorro aos bancos e às companhias aéreas e temos a obrigação de também discutir o socorro à mídia. Para que, no futuro, não se descubra que houve privilégios. Que se possa afirmar com absoluta transparência que o apoio foi oferecido dentro de condições adequadas.
01/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dia Internacional da Água deve servir para reflexão, dizem senadores
Dia Internacional da Água deve servir para reflexão, dizem senadores
Senadores dizem que Brasil deve aproveitar potencial na área de biocombustíveis
Código Florestal deve atender especificidades regionais e locais, dizem senadores
Chefe da delegação brasileira na Copa das Confederações deve desculpas à África do Sul, dizem senadores
Socorro financeiro a Cacciola volta ao debate nas comissões do Senado