Socorro financeiro a Cacciola volta ao debate nas comissões do Senado
A audiência será realizada com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, que, conforme o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), organizou os trâmites daquela decisão, sendo depois promovida ao cargo que hoje ocupa. Suplicy deseja que essas autoridades expliquem se ocorreram as chantagens noticiadas em matéria da revista Veja e que teriam culminado na venda de dólares por preço privilegiado ao banco de Cacciola.
Também nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto do senador Jefferson Péres (PDT-AM) determinando que o governo submeta ao exame do Senado as alterações de alíquotas cobradas no imposto de importação. Segundo a proposta, o Senado terá 60 dias para discutir essas alterações. Decorrido o prazo, se não houver decisão contrária, elas serão consideradas aprovadas.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o substitutivo do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que restringe o uso de armas de fogo, proibindo o porte para o cidadão comum, mas permitindo a posse na residência.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para que a Mesa Diretora do Senado adote providências necessárias à realização de uma auditoria externa no Sistema Eleitoral Informatizado (SEI) do Tribunal Superior Eleitoral, que funcionou nas últimas eleições e será adotado no pleito de 2002.
A CCJ também aprovou projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta o comércio eletrônico na Internet, estabelecendo que não será mais negado efeito jurídico às informações transmitidas na forma de mensagem eletrônica. E, por unanimidade, aprovou projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Na Comissão de Educação, foi decidido, com a aprovação de projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que os municípios poderão passar a receber um terço dos recursos destinados ao salário-educação. A proposta altera as regras de distribuição dos recursos do salário-educação, que atualmente são destinados apenas aos estados e ao governo federal.
Na CPI do Futebol, o tesoureiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ariberto Pereira dos Santos Filho, confirmou que a CBF emitia cheques nominais à sua conta destinados a pagamentos de despesas correntes da confederação. E, na CPI que investiga as organizações não-governamentais, o escritor Lourenço Carrasco, coordenador do livro A Máfia Verde, acusou as ONGs de impedirem investimentos hidrelétricos na Amazônia que totalizariam 12 mil Megawatt (MW).
24/05/2001
Agência Senado
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