Senadores e adolescentes debatem redução da maioridade penal
Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Aloizio Mercadante (PT-SP) e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), participam nesta terça-feira, das 9h às 10h30, de debate sobre a redução da maioridade penal. O evento, que irá ocorrer na sede do Interlegis em Brasília, será promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e pela Rede Andi.
A proposta do debate é dar aos adolescentes e jovens convidados a oportunidade de expressar aos parlamentares suas opiniões sobre o tema. O sistema Interlegis, parceria do Senado Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), permite a integração dos poderes legislativos em diversos níveis (federal, estadual e municipal) por meio do uso de novas tecnologias. Através de uma dessas tecnologias, a videoconferência, o jovem situado em qualquer região do Brasil poderá acompanhar o evento.
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força após o caso do menino João Hélio, que foi morto ao ser arrastado por um carro roubado preso pelo cinto de segurança. Um dos ladrões era menor de idade. A legislação estabelece que o menor, que tem 16 anos, pode permanecer no máximo por três anos em instituição de reabilitação.
O senador Demóstenes Torres é o relator de proposta de emenda à Constituição (PEC 26/02) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Contrária a essa proposta, a senadora Patrícia Saboya já organizou audiências públicas com entidades civis para debater a questão. Também contrário à redução, o senador Aloizio Mercadante é autor de projeto de lei (PLS 118/03) que prevê severa punição a quem alicia menores a participarem de crimes.
A Andi, que promoverá o debate, é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que monitora a atividade da mídia em questões que envolvem a infância, além de promover pesquisas e campanhas de esclarecimento e mobilização social.
Interessados em assistir ao debate devem consultar as assembléias legislativas de seus respectivos estados ou municípios.16/04/2007
Agência Senado
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