QUINTANILHA DEFENDE PROJETO QUE PUNE CRIMES DE INFORMÁTICA



O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) ocupou a tribuna nesta segunda-feira (dia 22) para defender a punição dos crimes cometidos com a utilização a utilização de meios de tecnologia de informação e telecomunicações. O senador apresentou na semana passada proposta prevendo que os autores de crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade intelectual e os costumes, cometidos com a utilização de meios eletrônicos, terão suas penas aumentadas até o triplo.
- Não podemos mais tolerar que pessoas inescrupulosas se utilizem das mais avançadas tecnologias de comunicação de dados com interesses outros que não sejam o de erigir uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso pôr fim à prática de atos que causam vultosos prejuízos financeiros e patrimoniais em todo o mundo - comentou Leomar Quintanilha.
O senador disse que nos últimos dias dois crimes cometidos através da Internet ganharam grande repercussão na mídia. Um deles foi a proliferação do vírus que ficou conhecido pelo nome Iloveyou, que invadiu cerca de 45 milhões de computadores em todo o mundo, causando prejuízos de aproximadamente US$ 5 bilhões.
O outro fato citado por Quintanilha foi que o Ministério Público do Rio de Janeiro, após dois anos de uma operação sigilosa, conseguiu reunir provas e incriminar 11 pessoas que utilizaram a rede internacional de computadores para divulgar fotografias de crianças e adolescentes submetidos a constrangimento sexual.
Leomar Quintanilha lembrou que a legislação brasileira não prevê a utilização de recursos eletrônicos para a prática de crimes já tipificados no ordenamento jurídico. No caso dos pedófilos descobertos pelo Ministério Público foi necessário o promotor utilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente para indiciar os acusados, que teriam violado dispositivo que resguarda os menores de situações humilhantes.
Em aparte, o senador Carlos Patrocínio elogiou a iniciativa de Quintanilha e defendeu a necessidade de se combater os "hackers" (usuários de informática que invadem computadores de terceiros e causam prejuízos roubando ou falsificando dados). "Esta é uma matéria complicada e os especialistas têm que se debruçar sobre ela", opinou.

22/05/2000

Agência Senado


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