SENADORES ELOGIAM E SUGEREM MUDANÇAS NO PROJETO
Seis senadores usaram da palavra no encaminhamento da votação, hoje (dia 26) do projeto de novo Código Civil. A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) propôs a troca da expressão "retardamento mental", no artigo 1.791, para "deficiência mental", por considerar que a primeira expressão não é mais usada atualmente. A sugestão foi acatada pelo relator-geral, senador Josaphat Marinho (PFL-BA).
Já o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) manifestou sua preocupação com a possibilidade da gratuidade da certidão para o casamento civil. "Se ficarmos dando gratuidade para todos os documentos, como já fizemos com a certidão de nascimento, vamos quebrar os cartórios", argumentou.
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) lembrou que, junto com Josaphat Marinho, foi o único remanescente da comissão destinada a examinar o Código Civil da legislatura passada. "É uma feliz coincidência, que me enche de orgulho e regozijo como membro das comissões e dessa legislatura pelos serviços que estamos prestando ao país", disse.
Por sua vez, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse concordar com a declaração do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), presidente da comissão do Código Civil, de que a Constituição prevê a cidadania em si, "mas o Código Civil traz o dia-a-dia, a coisa prática".
O senador Odacir Soares (PTB-RO) considerou que Josaphat Marinho foi feliz ao adotar uma linguagem jurídica "moderna e adequada" ao alterar expressões jurídicas por outras mais explícitas, o que, a seu ver, facilitará o entendimento das normas. Odacir elogiou ainda o direito a indenização pela prática de atos ilícitos, como injúria, calúnia e difamação, e a parte do direito da família, "que o relator acrescentou a experiência da vida moderna".
26/11/1997
Agência Senado
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