Senadores elogiam trabalho da Câmara e querem urgência na votação da Lei Geral da Copa
Em audiência pública na tarde desta quarta-feira (25), deputados federais explicaram a senadores a trajetória de debates, negociações e votações da chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012) na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu em reunião da Subcomissão Temporária da Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A presidente da subcomissão, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), elogiou o texto aprovado na Câmara e sugeriu que o Senado confirme o acordo fechado pelos deputados federais e aprove o projeto com celeridade.
Participaram da reunião os deputados federais Renan Filho (PMDB-AL) e Vicente Cândido (PT-SP), além do vice-presidente da subcomissão, senador Zezé Perrella (PDT-MG). Renan Filho foi presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar a Lei Geral da Copa. O texto final aprovado naquela Casa e enviado ao Senado foi organizado por Vicente Cândido, relator na comissão especial.
Zezé Perrella e Lídice da Mata elogiaram o trabalho desenvolvido pelos deputados federais no projeto da Lei Geral da Copa. Eles sugeriram que o Senado prestigie o esforço de entendimento dos deputados votando a matéria com urgência. Para Lídice da Mata, “um acordo nacional” já foi fechado na Câmara, depois de intensos e profundos debates e negociações.
- É uma lei temporária, para um determinado evento internacional que necessita de condições especiais para acontecer. A Copa trará grandes benefícios alavancando o turismo internacional no Brasil, por exemplo. Uma Copa proporciona um sentimento de unidade nacional que acontece em raros momentos – afirmou Lídice.
Renan Filho informou que a comissão promoveu vários debates, audiências públicas e negociações sobre o texto inicial elaborado pelo Poder Executivo. Ele disse que foram realizadas audiências públicas em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Assim, acrescentou, o texto final pôde ser debatido também com representantes da população, associações e entidades civis.
Renan Filho afirmou também que os deputados aprovaram um texto que garante respeito integral ao Estatuto do Idoso, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto da Juventude. E elogiou as negociações junto à Fifa que garantiram ingressos a preços populares para idosos, estudantes e pessoas de baixa renda, além de percentual de ingressos gratuitos para pessoas com deficiência, indígenas e trabalhadores que participem da construção dos estádios onde ocorrerão os jogos.
O parlamentar alagoano também afirmou que a realização do mundial de futebol já está traz benefícios para o Brasil, como o aumento dos investimentos em mobilidade urbana e na melhoria de vários aeroportos. Para ele, “o Brasil vem se preparando bem para a Copa do Mundo”.
Por sua vez, o deputado Vicente Cândido informou que os temas que mais ocuparam os debates na Câmara foram a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios (que é proibido no Brasil pelo Estatuto do Torcedor), os ingressos a preços populares ou gratuitos, as responsabilidades civis da União durante o evento e a questão do uso de marcas privadas.
Vicente Cândido lembrou que, após negociações com entidades representativas e com a Fifa, ficaram garantidos pelo menos 300 mil ingressos a preços populares ou meia entrada (estudantes, idosos e pessoas de baixa renda), que custarão por volta de US$ 25,00. Nesse total estarão ao menos quatro mil ingressos em cada jogo da seleção brasileira de futebol.
Também serão garantidos, de acordo com o deputado, ingressos e translado gratuitos (em número ainda não definido) para indígenas e pessoas com deficiência. Ele acrescentou que os cerca de 20 mil trabalhadores e operários que participam da construção dos estádios onde se darão os jogos terão direito a assistir pelo menos uma partida da Copa com ingresso e translado gratuitos.
Somados todos os jogos da Copa de 2014, explicou Vicente Cândido, estarão disponíveis um total de três milhões de ingressos. Desses, um milhão serão vendidos pelo Brasil e dois milhões vinculados a pacotes turísticos negociados pela Fifa e parceiros.
O relator da Lei Geral da Copa na Câmara disse ainda que a Constituição brasileira permite aos legisladores editar lei para um evento específico e por tempo determinado, mesmo que alguns pontos de outras leis (como a proibição de venda de bebidas pelo Estatuto do Torcedor) tenham de ser suspensos temporariamente. Por isso, os parlamentares que participaram da audiência pública rechaçaram a hipótese da liberação da venda de bebidas em jogos da Copa ferir a soberania nacional. Para eles, trata-se de um evento privado internacional e de curto período que não mudará qualquer legislação nacional permanentemente. Acrescentaram que cervejarias estão entre os maiores patrocinadores das Copas.
Vicente Cândido ressaltou que as negociações do governo brasileiro com a Fifa vão permitir vincular a Copa de 2014 a várias campanhas sociais, como o movimento “Por um mundo sem armas, sem violência e sem racismo” e campanhas que defendem o “trabalho decente”, o combate ao racismo no futebol e a divulgação de atrações turísticas brasileiras. De acordo com o texto fechado na Câmara, a Fifa também se compromete a investir, no Brasil, em centros de treinamento de atletas de futebol, incentivar a prática desportiva das pessoas com deficiência e apoiar pesquisas sobre doenças raras.
O governo brasileiro também planeja, segundo o deputado, usar a Copa para fortalecer o ensino de esportes nas escolas públicas, criar um fundo de previdência complementar para ex-atletas e revitalizar a loteria Timemania.
25/04/2012
Agência Senado
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