Câmara conclui votação e Lei Geral da Copa vai ao Senado



A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (28) a votação do projeto da Lei Geral da Copa. Os deputados rejeitaram por 229 votos a 161 o destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor. O artigo prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

No Brasil, 12 cidades serão sede das 64 partidas da Copa do Mundo de 2014.

 

Com a suspensão do Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo de bebida nos estádios.

O texto da Lei Geral da Copa, que será agora analisado e votado pelo Senado, disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo. Se os senadores alterarem a proposta, ela terá que voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial.

 

Fonte:
Agência Brasil



29/03/2012 11:22


Artigos Relacionados


Senadores elogiam trabalho da Câmara e querem urgência na votação da Lei Geral da Copa

Senado inicia votação do projeto de Lei Geral da Copa

CCT conclui votação da Lei Geral das Antenas

CCJ conclui votação de projeto sobre Lei Geral dos Concursos

Câmara conclui a votação do projeto Ficha Limpa

Câmara conclui votação do novo Código Florestal