Senadores indagam sobre um novo mercado de ações
Para o parlamentar, isto seria o mais democrático, mas poderia atrapalhar os controladores das empresas com capital aberto com base na atual legislação. Hoje, com ações divididas entre ordinárias - com direito a voto no Conselho de Administração da empresa - e preferenciais - sem direito a voto -, é possível ter o controle da companhia com a posse de somente um terço das ações.
Para o presidente da agremiação - que congrega 2 mil profissionais em todo o país -, é possível adotar a medida sem modificar a estrutura já existente. Ele defendeu que, a partir da aprovação das modificações na legislação, somente as empresas que abrissem seu capital passassem a emitir apenas ações ordinárias, sem alterar a estrutura já existente.
Agripino também perguntou ao professor de Direito Tributário e Mercado de Capitais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Ary Oswaldo Mattos Filho sobre a criação do novo mercado de capitais. O professor respondeu que a idéia do novo mercado nasceu na Alemanha, em uma estrutura semelhante à atual situação brasileira. Lá, o controle acionário era exercido pelos grandes conglomerados financeiros, que trabalhavam tanto como procuradores de clientes quando como detentores de grandes quantidades de ação, gerando baixa liquidez e pouco interesse da população.
De acordo com o ex-presidente da CVM, a bolsa alemã resolveu investir na criação de um novo tipo de produto, com novas regras para empresas compromissadas com uma maior transparência e confiabilidade e também com "regras de bom trato" para o acionista minoritário. Ary Oswaldo afirmou ter ocorrido o contrário do previsto: o preço das ações desse novo mercado subiu.
Já o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Pedro Piva (PSDB-SP), salientou ser preciso aumentar a liquidez das empresas brasileiras, cujas ações negociadas no Brasil não interessam ao investidor estrangeiro. Ele também opinou que o país deve criar mais canais de financiamento para as empresas nacionais.
Ao final da reunião, a CCJ aprovou requerimento de José Agripino convocando os deputados Emerson Kapaz (PPS-SP) e Antônio Kandir (PSDB-SP), relatores da matéria em comissões da Câmara dos Deputados, para participarem de outra audiência pública em conjunto com a CAE. Durante a reunião, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), interrompeu a audiência para que o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) - que assume nesta quarta-feira o Ministério da Integração Nacional - apresentasse seu suplente. O futuro ministro informou que Pedro Pirajara é médico e ex-prefeito de Aquidauana, uma das principais cidades do estado.
19/06/2001
Agência Senado
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