Senadores questionam especialistas sobre mercado de TV a cabo
Em resposta ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e coordenador de Serviços do Procon de Minas Gerais, José Antônio Baeta de Melo Cançado, reafirmou que o ponto extra de TV a cabo é uma extensão de um serviço já cobrado pelas operadoras. Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o promotor considerou quebra de contrato a cobrança adicional.
Com opinião contrária, Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), negou que esteja havendo quebra de contrato com o pagamento por ponto extra. Minassian respondeu a questionamento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), vice-presidente da CCT.
Durante o debate, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do PLS 346/07, que impede a cobrança adicional, considera que o valor cobrado pelas operadoras pode estar desestimulando a ampliação de pontos em uma mesma residência. Para Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o aumento de escala da TV a cabo no Brasil levará à redução dos valores cobrados pelos serviços. No entanto, ponderou ele, é essencial que haja maior regulação do serviço até que a quantidade de assinantes leve à redução de preços.
29/11/2007
Agência Senado
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