SENADORES MANIFESTAM PREOCUPAÇÕES COM O SETOR DE COMBUSTÍVEIS A DIRETOR DA ANP
Antes de ter sua recondução para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) votada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), Júlio Colombi Netto foi sabatinado nesta quarta-feira (dia 6) pelos senadores, que manifestaram preocupação com questões como o Proálcool, o preço dos combustíveis e o combate às adulterações. Diretor da ANP desde a instalação da agência, em janeiro passado, Colombi está sendo indicado para um novo mandato, dessa vez de quatro anos. Em sua exposição, o diretor considerou o estabelecimento de um ambiente regulatório satisfatório essencial. Pelo novo modelo, criado pela "Lei do Petróleo", a Petrobrás deixa de ter o monopólio do setor e passa a ser mais uma empresa que competirá no mercado.- No ano passado, a ANP foi responsável por reduzir práticas de mercado desleais e fiscalizar a qualidade de produtos de modo a evitar a adulteração de combustíveis - avaliou Colombi, durante sua sabatina na reunião da CI, presidida por Nabor Júnior.A participação do álcool como combustível alternativo para o país foi a preocupação levantada pelos senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Joel de Hollanda (PFL-PE). Como problemas, Jonas Pinheiro identificou os baixos preços pagos ao produtor, além da falta de fiscalização da adição de 24% de álcool à gasolina. O senador também condenou o fato de o Rio Grande do Sul não estar misturando álcool e sim metanol à gasolina.Hollanda fez uma avaliação do setor sucroalcooleiro. Segundo ele, os produtores estão passando por uma situação difícil em que os sete maiores compradores do álcool estariam fazendo uma leilão que força o preço do produto para baixo. Nesse contexto, o senador pediu a criação de uma superintendência para o setor no âmbito da ANP para que "a comercialização do produto se dê em bases racionais, de modo a tranqüilizar os produtores".O indicado criticou a dispersão do poder de decisão sobre o álcool no governo e concordou com Hollanda sobre a necessidade de centralização das ações. Porém, Colombi não sabe se a ANP seria o órgão com essa competência. O diretor da agência avalia que há excesso de oferta de álcool e que há uma nova visão estratégica do setor devido à diferença do contexto que motivou a criação do Proálcool, há 25 anos, em comparação à situação atual.O senador Gerson Camata (PMDB-ES) sugeriu que a ANP informe claramente à população a composição do preço dos combustíveis. O controle da qualidade dos derivados do petróleo também foi abordado por Camata, que sugeriu a adoção de penas mais severas para quem adultera os produtos.Tema que permeou toda a sabatina, a adulteração de combustíveis é, segundo Colombi, muito difícil de ser feita com a estrutura atual da ANP. Ele acredita que a informatização é uma das soluções para o problema e que a transparência nos preços dos combustíveis é fundamental.A ampliação da utilização do gás natural foi uma das demandas apresentadas pelo senador José Fogaça (PMDB-RS). Ele acredita que o combustível apresenta vantagens em relação aos derivados do petróleo e pode ajudar o desenvolvimento do oeste gaúcho, que utiliza a irrigação. Colombi revelou que a ampliação do uso do gás natural é prioritária e deve passar de 2% da matriz energética do país para entre 10% e 12% num prazo de dez anos.A qualidade dos produtos e serviços oferecidos por setores da economia que sofreram desregulamentação recentemente deve ser acompanhada de perto, na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele sugeriu a adoção de um fundo criado com o dinheiro de royalties cobrados de empresas de petróleo, como acontece no Alaska (EUA). Assim, continuou, o governo pode assegurar o usufruto das riquezas do país a toda população.Colombi esclareceu que a ANP está tomando os cuidados para que o setor não saia de um monopólio estatal para um monopólio privado ou uma cartelização. Nesse ambiente, segundo ele, a Petrobrás tem que ser preservada e, por possuir a infra-estrutura, se defende muito bem na abertura do setor. Para o diretor, o dinheiro perdido com a sonegação de impostos, que deve diminuir com a adoção de um imposto único cobrado na saída do combustível da refinaria, pode ser investido na área social.Último senador a inquirir o indicado, Levy Dias (PPB-MS) quis saber de Colombi o que está sendo feito do ponto de vista do consumidor, já que o preço do petróleo no mercado internacional caiu muito desde a década de 1970. Segundo o diretor, a agência tem se esforçado a eliminar a adulteração do combustível e a sonegação de impostos. Quanto à redução do preço, ele esclareceu que, no passado, o governo garantiu o produto mais barato e que esse financiamento estaria sendo pago agora.- Muitos países, com exceção dos Estados Unidos e da Venezuela, costumam fazer dos combustíveis uma fonte de receita fiscal. Se não houver mais desafios fiscais o preço pode cair - disse Colombi.Também participaram da reunião da CI os senadores Geraldo Althoff (PFL-SC), Romeu Tuma (PFL-SP), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Guilherme Palmeira (PFL-AL), Lúdio Coelho (PSDB-MS), Sérgio Machado (PSDB-CE), Osmar Dias (PSDB-PR), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Ramez Tebet (PMDB-MS), Josaphat Marinho (PFL-BA), Mauro Miranda (PMDB-GO), Arlindo Porto (PTB-MG), José Agripino (PFL-RN), Emília Fernandes (PDT-RS), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Freitas Neto (PFL-PI).
06/01/1999
Agência Senado
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