Senadores manifestam preocupações com regularização fundiária da Amazônia
A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, disse que é preciso tratar de forma integrada o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Ela fez a afirmação durante audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a MP 458/09, que regulariza ocupações em terras da União na Amazônia Legal.
Marina Silva apresentou uma emenda à MP para limitar a regularização fundiária a propriedades até quatro módulos fiscais, o que abarcaria 90% das propriedades e representaria apenas 10% das terras. Ela também chamou a atenção para a necessidade deuma vistoria local para prevenir irregularidades durante o processo de regularização.
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) defendeu a criação de uma autarquia para promover a regularização fundiária em todo o território nacional. Ele afirmou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encarregado dessa tarefa, é "um órgão ineficiente que nada faz, especialmente nas terras sensíveis de zonas de fronteira".
Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o zoneamento econômico-ecológico que vem sendo feito na Amazônia é um instrumento importante para balizar a regularização. Ela observou, no entanto, que esse trabalho não poderá ser feito pelo Incra, "que não tem competência nem quadros para realizar esse trabalho".
- Não estamos falando de terras invadidas; estamos falando de posse pacífica de propriedade por muitos anos; de proprietários regulares que querem receber seus documentos legais. O direito de propriedade é sagrado e não podemos confundir regulamentação fundiária com venda de títulos. Defendo que esses papéis sejam entregues, gratuitamente, para propriedades até 15 módulos, o que engloba 90% delas - disse Kátia Abreu.
O senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltando que o problema maior da região amazônica é a regulamentação fundiária, disse que é preciso dar o título de propriedade para aquele que tem terras trabalhadas, dando garantias a esses produtores.
- Precisamos de políticas públicas decentes para garantir esses títulos e o governo não pode cobrar valores que as pessoas não podem pagar - disse.
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o governo não deveria tratar dessa matéria por meio de medida provisória, mas de projeto de lei, para que o Congresso pudesse discutir o tema com calma. Ele protestou contra o fato de que a MP ainda não foi aprovada e já existe um decreto do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Decreto nº 6829 - regulamentando a matéria.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na audiência pública, Carlos Guedes, disse, em resposta às argumentações dos senadores, que a MP deve ser considerada um instrumento de parceria entre agricultura e meio ambiente.
- Se foi editada, é porque há urgência em fazer certificação dos imóveis de maneira confiável, para reconhecer direitos e combater a grilagem de terras - disse.
Carlos Guedes informou que os municípios onde houve conflito de terras serão fiscalizados rigorosamente. Ele acrescentou, ainda, que há um compromisso do governo federal no sentido de que não haverá "um centavo de contingenciamento" nas verbas alocadas para o programa.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke, disse que o programa começará com apenas 22 milhões de hectares. Segundo ele, 60% dessas terras são consideradas área de ocupação consolidada, e não invasões ou áreas de conflito.
O representante da CNA, Anaximandro Doudement Almeida, disse que a MP não vai beneficiar os grandes proprietários de terras da Amazônia, porque 90% dos beneficiários são pequenos e médios produtores. Para ele, a proposta representa um bom começo, embora não resolva a questão em todas as suas vertentes.
Anaximandro lembrou haver 178 milhões de hectares na Amazônia Legal, e defendeu a necessidade de se manter o programa de reforma agrária, mas com mais eficiência, consolidando a posse do lote, transformando os assentados em agricultores familiares e "acabando com o círculo vicioso de entrar no programa, vender a terra, sair e ter que voltar ao programa, por falta de opção melhor de vida", concluiu o representante da CNA.
28/04/2009
Agência Senado
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