Senadores participam de lançamento de novo marco regulatório da mineração
O novo marco regulatório da mineração foi apresentado, na manhã desta terça-feira (18), pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. As medidas, que vão regular a exploração do subsolo brasileiro, foram encaminhadas ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei e vai tramitar em regime de urgência.
Entre as mudanças previstas, estão alterações nos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty incidente sobre a extração. O Cfem agora incidirá sobre a receita bruta das empresas, com alíquota máxima de até 4%. Com isso, o governo espera dobrar a arrecadação proveniente da atividade exploratória. A distribuição do dinheiro foi mantida pelo governo: 65% para os municípios, 23% para os Estados e 12% para a União.
O Executivo decidiu criar o Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM) e extinguir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que dará lugar a uma nova agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração, uma autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, a exemplo de outras agencias como ANP (petróleo), ANS (saúde), Anatel (telecomunicações) e Aneel (energia).
Segundo a presidente Dilma Rousseff, o novo marco regulatório da mineração pretende atualizar a atual legislação, que é dos anos 60, aumentar a competitividade do setor, bem como dar mais segurança jurídica.
Manifestações
Dilma dedicou parte de seu discurso às manifestações populares que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras e reafirmou a legitimidade dos protestos pacíficos numa democracia:
– É bom vermos tantos jovens juntos com a bandeira, cantando o hino, defendendo um país melhor. Devemos louvar o caráter pacifico dos atos públicos de ontem – declarou.
Ela também elogiou a atuação das polícias estaduais e lamentou os “atos isolados” de violência.
Além de governadores, ministros e deputados, participaram da cerimônia desta terça-feira as senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Wilder Moraes (DEM-GO) e Walter Pinheiro (PT-BA).
18/06/2013
Agência Senado
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