Senadores se surpreendem com críticas ao novo marco regulatório da mineração
Senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) se mostraram surpresos com críticas ao novo marco regulatório da mineração feitas pelos participantes da audiência pública desta quarta-feira (7). A reunião, que tratava da modernização da legislação mineral, mostrou que não houve um diálogo entre o governo federal, autor da proposta de modificação do código, e os setores envolvidos.
O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), disse que ficou profundamente impactado com a falta de conexão entre o setor mineral, a sociedade civil e o governo federal.
- É de se notar que um projeto que chega à Câmara dos Deputados, depois de quase oito anos de estudos e possíveis debates que tenha havido, não tenha estabelecido esse diálogo na abrangência e profundidade que se imaginaria – afirmou Collor.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugeriu que a comissão explore os contraditórios apresentados na audiência pública.
- O que ouvimos aqui é absolutamente diferente de tudo aquilo que afirmou, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia em audiência pública na segunda-feira – afirmou o senador.
Os senadores e palestrantes também manifestaram expectativa de que a presidente da República, Dilma Rousseff, retire a urgência da tramitação do projeto, conforme sinalizou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência pública na última segunda-feira (5),na comissão.
-Isso é importante, isso permitirá um debate mais aprofundado do tema, condição que nos parece estritamente necessária para que se procure, através do diálogo, alcançar uma proposta de qualidade em um tema tão complexo – afirmou o diretor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), Valdecir Janasi, que coordena o ciclo de palestras sobre o tema na comissão.
Críticas ao projeto
A proposta (PL 5807/2013) pretende elevar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB) do país, que hoje é de apenas 4%. Ela cria uma agência estatal para regular a atividade, um reforço na fiscalização do setor e um novo modelo de concessão, que teria prazo de 40 anos, prorrogáveis por mais 20. A complexidade do tema fez com que, apenas na Câmara, a proposta já recebesse 372 emendas. Os participantes da audiência pública criticaram alguns pontos do projeto.
Compensação Financeira para Produtos Minerais (Cefem)
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), José Fernando de Coura, disse que sugeriu uma emenda para que os produtos exportados não tenham a mesma Cefem de produtos com valor agregado.
- Uma empresa que transforma o seu minério em ferro gusa e em aço não pode ter a mesma Cefem da exportação. Senão nós não faremos o papel de estimular a agregação de valor à mineração no Brasil – afirmou Coura.
Para a doutora em Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enriquez, o Brasil caiu na “armadilha da commodity” e precisa valorizar os produtos com valor agregado, industrializados.
- O país está refém desse modelo primário exportador. A sua política tributária mineral premia o exportador de commodities e pune quem agrega valor no território nacional. A gente precisa inverter essa lógica, o que faz a China, o que fazem os países que querem avançar na estratégia de industrialização – afirmou.
Royalties
A proposta estabelece que os royalties da mineração sejam distribuídos entre municípios, estados e União, em porcentagens de 65%, 23% e 12%, respectivamente. No entanto, segundo Maria Amélia, não foram estabelecidos os preços de referência para a cobrança dos royalties, o que prejudicaria a exportação e a fiscalização.
- Alguém que extrai calcário, mas vende cimento. Eu vou cobrar em cima de quê? Qual o preço do calcário, se eu não tenho receita do calcário? Eu teria que ter um baliza para dizer em cima de qual valor. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) poderia fazer uma apresentação desses preços de referência, que serviriam tanto para quem recolhe, quanto para quem fiscaliza – exemplificou.
Maria Amélia defendeu também a criação de um fundo especial de mineração para contemplar o entorno das regiões mineradoras, o que foi muito criticado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, por tirar recursos dos royalties dos municípios, estados e União.
- O município minerador atrai, a gente chama efeito ímã, os benefícios, mas isso acaba esvaziando o entorno, gerando problemas regionais – explicou.
Falta de Diálogo
O presidente da empresa Geologia para Mineração, Elmer Salomão, disse que o governo fez o projeto a portas fechadas. Para ele, isso dificultará a aprovação do novo marco regulatório pelo Congresso Nacional.
- Só depois que vazou a informação de que havia um novo marco em processamento é que as empresas e as instituições se manifestaram. Então começou a haver um certo diálogo, mas era mais um monólogo. Apresentamos nossas sugestões, mas pouquíssimas foram utilizadas – relatou Salomão.
O empresário criticou ainda o fato de o projeto não dar espaço às empresas juniores, que hoje respondem por 60% dos investimentos em exploração mineral no mundo. Segundo Salomão, as empresas, que possuem uma administração ágil, tem a capacidade de identificar projetos de mineração e mobilizar capitais de risco para executar as pesquisas minerais e revelar as jazidas.
Salomão também condenou a aplicação de recursos públicos na pesquisa mineral em investimento de pleno risco, prevista no projeto. Segundo ele, desloca-se da iniciativa privada o uso de capital de risco para transferi-lo à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, que irá selecionar as áreas para leilões e para empresas públicas.
07/08/2013
Agência Senado
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