Senadores rejeitam medida provisória porque dinheiro já foi gasto
Por recomendação do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Plenário do Senado rejeitou, em votação simbólica, medida provisória (MP 400/07) que abriu crédito extraordinário de R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde e a TV Brasil. Jucá recomendou a rejeição com o objetivo de ganhar tempo para que entrasse em votação outra medida provisória (MP 401/07), que concedeu aumento salarial à Polícia Militar e aos bombeiros do Distrito Federal.
O líder do governo argumentou que os R$ 50 milhões já foram gastos e que a rejeição não produzirá qualquer efeito negativo para o governo. A oposição protestou, argumentando que o governo vem abrindo créditos extraordinários sem que o Congresso seja ouvido. A MP rejeitada estava obstruindo a pauta de votações do Senado, porque havia sido editada há mais de 45 dias pelo presidente da República.
- O presidente Lula está humilhando o Congresso com suas medidas provisórias de abertura de crédito extraordinário - afirmou o líder do oposicionista PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Arthur Virgílio lembrou que a oposição entrou no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade contra sete medidas provisórias, todas de abertura de crédito extraordinário.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) sustentou que as MPs de abertura de créditos extraordinários "são um verdadeiro escárnio", pois quando elas chegam ao Senado para votação "elas podem ser derrubadas porque o dinheiro já foi gasto".
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), lembrou que senadoresdo PSDB e do DEM foram relatores em anos recentes de medidas provisórias de abertura de crédito extraordinário e todos apresentaram pareceres favoráveis.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), alertou que o governo, ao criar a TV Brasil, direcionou à televisão pública 1% das verbas destinadas aos Fundos Constitucionais para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- O governo está tirando dinheiro que pode desenvolver essas três regiões para gastar na sua televisão - afirmou.
A MP derrubada destinou R$ 20 milhões à TV Brasil.
Esta é a segunda vez em20 dias que o Plenário do Senado rejeita uma medida provisória a pedido das lideranças do governo porque o dinheiro já fora empenhado ou gasto. A primeira ocorreu na noite do dia 12 de março e o objetivo foi o mesmo - ganhar tempo, pois a MP estava obstruindo as votações. Em março, a decisão permitiu que a base governista aprovasse a medida provisória (MP 397/07) que criou a TV Brasil.
01/04/2008
Agência Senado
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