Senadores pedem defesa dos interesses nacionais nas negociações da Alca
A proteção do setor agropecuário, o fortalecimento do Mercosul e a defesa dos interesses nacionais, do desenvolvimento e da geração de emprego e renda nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) estiveram entre as principais preocupações dos senadores que participaram da audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul nesta quinta-feira (23). A reunião teve a presença do negociador brasileiro na Alca, embaixador Adhemar Bahadian, e do vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Gilman Viana Rodrigues.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que o governo faça uma -força dramática- pela consolidação do Mercosul, o que poderia colocar o país em melhores condições nas negociações da Alca. Segundo o senador, os Estados Unidos sempre viram a América Latina como o seu quintal e não querem a região organizada e com voz ativa.
- Apesar das dificuldades, acho que deveríamos jogar tudo no Mercosul - disse Simon, com referências ao sucesso da criação da União Européia.
Nessa linha, o senador João Capiberibe (PSB-AP) acredita que o Mercosul seja um -trampolim para a Alca-. O senador, que é o relator na CRE dos assuntos relacionados à Alca, avaliou ainda que os obstáculos colocados atualmente nas negociações são -intransponíveis- em função, principalmente, dos subsídios agrícolas concedidos aos produtores norte-americanos.
- As negociações devem continuar mas em defesa dos interesses da sociedade brasileira, do agronegócio e da indústria. Até porque o país tem um gargalo de desenvolvimento. Precisamos criar ocupações para um exército de excluídos, desempregados, sem-terra, sem-teto - declarou.
Em resposta, Bahadian afirmou que é preciso ter em conta a melhoria do nível de emprego e renda, mas lamentou que essa preocupação não esteja presente no debate, pregando mudanças nas regras de negociação. Ele também acusou os EUA de tentar dividir a opinião pública nacional com desinformação.
- O suposto isolamento do Brasil nas negociações é uma inverdade, são declarações de natureza política. Não vamos acabar com a Alca, mas temos de colocar a Alca dentro de uma perspectiva correta, sem lesivos compromissos para a política brasileira de desenvolvimento econômico - declarou Bahadian.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) lamentou a baixa inserção do Brasil no comércio internacional. Ele se disse surpreso que o país tenha, -candidamente-, aberto mão de qualquer subsídio ou de tratamento diferenciado que dessem proteção aos produtos nacionais. Enquanto isso, disse, os EUA e a Europa concedem altos subsídios.
- No Brasil, o máximo que se concede são operações de crédito com juros de 8,5%. Como se isso fosse juro subsidiado. Em termos de mercado internacional, os juros são indecentes - sustentou.
Bahadian e Gilman Rodrigues explicaram que desde a Rodada do Uruguai, que negociou as tarifas de comércio internacional, não se podem introduzir novos subsídios. Porém, disseram, foi permitido que os países desenvolvidos continuassem com seus incentivos - ponto principal de discórdia nas negociações internacionais hoje.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) rechaçou as declarações do negociador norte-americano Peter Allgeier, que comparou o Brasil com Cingapura, país que chamou de paraíso fiscal, e com o Chile, que, segundo ele, vem assumindo posições subservientes aos EUA. Bahadian disse ao senador que o Brasil já respondeu às declarações.
Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou dar nota dez à posição adotada pelo governo brasileiro nas negociações, mas deu nota zero ao discurso utilizado, especialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que diz respeito à Alca. -É um discurso típico de chefe de governo de país desimportante, terceiro-mundista-, observou.
Relatora na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do projeto que prevê a realização de um plebiscito para que a população opine sobre a adesão do Brasil à Alca, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu o direito da população brasileira de se posicionar sobre a questão que, na sua opinião, define os destinos do país. Ela informou que apresentou substitutivo que prevê a realização do plebiscito no momento em que o Executivo encaminhar o acordo da Alca para ratificação no Congresso.
Presidente da CRE, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a instituição de um programa de renda mínima na Alca, a exemplo de iniciativas de transferência de renda e de imposto de renda negativo que foram instituídas na área do Euro. O senador João Alberto (PMDB-MA) manifestou sua preocupação no que diz respeito aos produtores de trigo nacionais que, em um mercado sem barreiras, teriam grandes dificuldades de competir com os produtores de outros países que devem integrar a Alca.
23/10/2003
Agência Senado
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