Senadores pedem informações a Antonio Palocci
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem votar na reunião desta quarta-feira (9), marcada para as 10h, dois requerimentos de informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O primeiro deles, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), procura esclarecer denúncia de vazamento de informações sobre a descoberta do campo de petróleo em Sergipe. O segundo, do senador Jefferson Péres (PDT-AM), pede detalhes da decisão do Banco do Brasil de participar na constituição de uma empresa privada destinada a explorar vales-alimentação e refeição. O relator dos dois requerimentos, senador Tião Viana (PT-AC), sugere a aprovação de ambos.
O requerimento de Valadares foi motivado por suspeitas de que investidores da Petrobras possam ter tido acesso a notícia da descoberta do grande campo de petróleo em Sergipe antes do anúncio oficial, pela Agência Nacional de Petróleo. O senador registrou que houve aumento de negócios com ações da estatal na véspera da confirmação da descoberta. Valadares quer saber de Palocci qual o volume de negócios registrados nos cinco dias anteriores e nos cinco dias posteriores ao anúncio da descoberta e a média dos três primeiros meses do ano.
Em seu requerimento, Jefferson Péres quer esclarecer se o Banco do Brasil, por meio de sua subsidiária BB Investimentos, obteve autorização prévia do Congresso Nacional para decidir pela participação na empresa Visa Vale, da área de vale-alimentação. De acordo com o senador, a Constituição de 1988, no inciso XX, do artigo 37, indica que empresas públicas e suas subsidiárias só poderão participar de empresas privadas com autorização legislativa.
Também está na pauta da comissão, que tem um total de 42 itens, relatório de Jefferson Péres, favorável ao projeto de lei da Câmara que permite que condutores ou proprietários de ônibus e outros veículos coletivos interponham recurso de multa aplicada por aparelho eletrônico, com efeito suspensivo.
De acordo com a justificação da matéria, atualmente o motorista de ônibus tem a multa descontada de seu salário sem possibilidade de evitar a cobrança, mesmo com recurso junto ao Departamento de Trânsito. A multa é cobrada e, em caso de comprovação de erro, o valor só é devolvido após a análise do recurso. Isso acontece mesmo quando há evidência de equívoco dos aparelhos eletrônicos ou -clonagem- ou adulteração das placas dos veículos.
Em caráter terminativo, a CCJ, presidida pelo senador Edison Lobão pode votar projeto do ex-senador Ademir Andrade que determina que as assembléias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam informadas sobre a liberação de recursos federais para os estados e para o DF. A matéria tem apoio do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
A comissão pode aprovar, em turno suplementar, substitutivo do ex-senador Casildo Maldaner ao projeto de lei do ex-senador José Fogaça que regula as atividades de factoring, ou fomento mercantil. Pelo substitutivo, as empresas de factoring devem ser sociedades anônimas ou por cotas de responsabilidade limitada, sem invadir a área de competência de instituições financeiras. O autor do projeto pretende resguardar o setor de -picaretas que utilizam o factoring para praticar agiotagem-.
O projeto que regula a comercialização da soda cáustica também deve ser analisado pela CCJ. O relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), é favorável ao controle sobre o produto. A comissão tem ainda em sua pauta três projetos de resolução com a finalidade de alterar o Regimento Interno do Senado Federal.
07/04/2003
Agência Senado
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