Senadores da CFC querem informações de Palocci sobre operação de crédito de Rondônia
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (17) requerimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) solicitando informações ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sobre a evolução do contrato de operação de crédito externo entre o governo do estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 35 milhões. Ney Suassuna, que preside o colegiado, quer ter em mãos dados sobre o cronograma financeiro e o atual estágio do referido contrato, bem como informações a respeito de eventuais irregularidades durante seu cumprimento, com indicações detalhadas sobre o andamento da apuração.
A CFC aprovou também requerimento de autoria do senador César Borges (PFL-BA) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a estatística sobre o acompanhamento, feito pelo órgão ao longo dos últimos dois anos, da aplicação dos recursos repassados pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal, mediante convênios, acordos e outros instrumentos.
Foi aprovado ainda requerimento do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), convidando o ministro da Saúde, Humberto Costa, para participar de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais (CAS), destinada a discutir assuntos relacionados aos procedimentos administrativos ocorridos no Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, que resultaram na demissão de diretores do órgão.
Os membros do colegiado também aprovaram a vinda de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) para prestarem informações sobre o volume de investimentos privados e públicos efetuados na malha ferroviária do Nordeste, além da qualidade dos serviços oferecidos. Os autores do requerimento são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Dois avisos do TCU sobre auditorias e inspeções realizadas em órgãos e obras públicas também foram examinados pelos senadores da CFC. Os avisos vão para o arquivo, como de praxe. Os setores inspecionados foram o Aeroporto Internacional Guararapes (PE); e a aplicação das disponibilidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
17/09/2003
Agência Senado
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