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Ao comentar pela manhã o primeiro ato aprovado pela comissão, Delcídio ressaltou sua intenção de lutar por um limite à sucessiva criação de subcomissões no Senado. Segundo informou, já existem 33 instaladas, além das 11 comissões permanentes.

- Essa coisa está pululando no Senado. Não há qualquer risco de iniciativas nesse sentido darem certo - alertou Delcídio.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) também defendeu um "freio de arrumação" na criação de subcomissões, sob pena de os senadores não darem conta do trabalho regular. A repetição de audiências públicas sobre o mesmo assunto, acrescentou, também poderia depreciar o papel do Senado.

Pronunciamentos

À tarde, no Plenário, Marta Suplicy analisou os resultados da política de maior rigidez na duração dos pronunciamentos, adotada quando ela assumiu a vice-presidência do Senado. Segundo a senadora, a manutenção dos tempos corretos nos pronunciamentos e comunicações permitiu um aumento no número de oradores inscritos em relação ao ano passado.

Segundo a vice-presidente, em 2010, foram realizadas 42 sessões, com cerca de 217 horas e 631 oradores, enquanto em 2011, foram 39 sessões em cerca de 192 horas, com 669 oradores. A média de oradores por sessão subiu de 15, em 2010, para 17,2 em 2011.

- Se, de um lado, tivemos alguns constrangimentos com uma nova atitude, por outro lado, tivemos mais senadores e senadoras podendo falar, podendo se expressar de forma muito mais democrática - concluiu. 

Desigualdade

O senador Itamar Franco (PPS-MG) foi um dos primeiros a reclamar contra o que chamou de falta de igualdade na distribuição do tempo aos oradores. Ao encaminhar uma questão de ordem à Mesa do Senado, o parlamentar protestou no dia 14 de fevereiro contra a falta de equidade regimental, que privilegiaria as maiores bancadas e até alguns senadores, que poderiam falar mais tempo na tribuna.

Ele observou que, ao definir os integrantes das Comissões Permanentes, o Regimento Interno não faz discriminação com base no número de integrantes da bancada, seja bloco ou partido, e nem poderia fazê-lo, sob pena de criar senadores de primeira e de segunda classes. E assinalou que tampouco se classificam parlamentares pelo número de votos recebidos.

Três dias depois, ele faria novas críticas, daquela vez ao "totalitarismo do Regimento Interno". Para o senador, "os marechais de ferro do Senado", dirigentes dos partidos mais fortes da Casa, decidiriam sozinhos as regras que todos são obrigados a acatar, numa clara afronta à democracia.

- Nós todos, senadores aqui, independentemente do tamanho dos nossos estados, somos iguais. Mas o Senado da República, este Senado que aí está, não quer ver essa paridade e quer impedir que nós façamos parte, inclusive, das comissões permanentes. Então, nós perguntamos como é que vamos representar, por exemplo, o nosso estado de Minas Gerais - disse Itamar, ao informar que apresentou questão de Ordem à Mesa sobre o assunto.

Outra queixa de Itamar expressa na mesma ocasião dizia respeito à dificuldade dos pequenos partidos em participar das decisões do Colégio de Líderes.

Regimento

Um caminho para mudanças nas regras e costumes da atividade legislativa pode estar no projeto de lei (PRS 17/2009) que visa à modernização do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando designação de novo relator na comissão.

Ainda sob a relatoria do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto recebeu na legislatura passada um conjunto de 78 emendas. Desse total, Jereissati acolheu 23 emendas - 14 parcialmente e nove integralmente - e rejeitou as 55 restantes.

"É preciso registrar que a elaboração de novo Regimento Interno que consolide todas as alterações realizadas desde a aprovação da Resolução nº 93, de 1970, e incorpore novas medidas de atualização das práticas e procedimentos adotados na Casa é medida das mais oportunas e necessárias para propiciar maior eficiência e transparência ao processo legislativo", argumentou Jereissati em seu voto favorável à aprovação do projeto.

12/04/2011

Agência Senado

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