Senadores pedem prioridade para o São Francisco
Depois de recolher informações e conhecer as opiniões de autoridades em 17 audiências públicas, a Comissão de Acompanhamento do Projeto de Revitalização do Rio São Francisco apresentou seu segundo relatório preliminar, denunciando que há negligência, descaso, irresponsabilidade e falta de prioridade do Ministério da Integração Nacional com o projeto de revitalização, que foi criado por ato do próprio presidente da República.
De acordo com os dados recolhidos pelos integrantes da comissão, o ministério aplicou em 2001 apenas 3,2% da dotação disponível para a conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco. O relatório também alerta que as dotações orçamentárias previstas para 2002 e as previsões contidas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 são insignificantes.
A proposta da LDO 2003, elaborada pelo Executivo, prevê apenas 1% de execução física dos trabalhos necessários para a revitalização no âmbito do Ministério da Integração Nacional. Segundo cálculos da comissão, se permanecer esse ritmo de execução será necessário um século para a finalização do projeto.
Para assegurar os recursos necessários para a revitalização do São Francisco a comissão recomenda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, que destina, durante 20 anos, 0,05% do produto da arrecadação dos impostos da competência da União, após deduzidas as vinculações ou participações constitucionais. A matéria já foi aprovada pelo Senado.
A Comissão do São Francisco, que é presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi constituída em 2001 a partir da aprovação em Plenário de requerimento do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), com o objetivo de acompanhar e avaliar o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estabelecido por decreto federal do mesmo ano, e a instalação do respectivo Comitê de Bacia. Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos até 15 de dezembro deste ano.
Além de cobrar mais recursos para a revitalização da Bacia do São Francisco, a comissão, em seu relatório, reafirma a urgência da iniciativa assumida pela Agência Nacional de Águas (ANA) no sentido de coordenar estudos junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) para que seja definida estratégia e política para novos barramentos nos rios que compõem a Bacia do São Francisco, com o objetivo de regularização da vazão.
10/07/2002
Agência Senado
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