CCT, CMA e CCJ farão audiências públicas sobre projeto do marco civil da internet
A CMA será uma das comissões que discutirão o tema em audiência
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizarão três reuniões conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet (PLC 21/2014).
A proposta foi defendida pelos três relatores da proposta - na CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB); na CCT, Zezé Perrela (PDT-MG); e na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC) - e aprovada na reunião desta terça-feira (8).
As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril.
Serão convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Comitê Gestor da Internet (CGI), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil) e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), além de representantes de empresas de telecomunicações, provedores e especialistas.
08/04/2014
Agência Senado
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