Senadores precisam apoiar reivindicações dos prefeitos, diz Flexa Ribeiro
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou nesta quinta-feira (12), em Plenário, que os senadores devem apoiar as reivindicações trazidas pelos prefeitos durante a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O senador parabenizou os dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela organização do evento e elogiou especialmente os 50 prefeitos e os 100 vereadores paraenses que participaram da marcha.
Para o senador, os prefeitos estão frustrados, pois ouviram do governo federal as mesmas promessas que ouviram nos anos anteriores da marcha. Ele anunciou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aumentando o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%, para que a modificação tramite separadamente da reforma tributária.
Flexa Ribeiro também prometeu apresentar outra PEC, para que 20% do que é arrecadado pela CPMF seja repassado para os estados e 10% para os municípios. De acordo com ele, a modificação traria mais R$ 3,5 bilhões para os cofres dos municípios brasileiros. O senador também alertou para a necessidade de os senadores agilizarem a tramitação da PEC 12/06, que institui regime especial de pagamento de precatórios pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Essa PEC regulamenta o pagamento dos precatórios e precisa ser votada. Temos que agilizar essa tramitação. Vários estados e municípios têm dificuldades de pagar os precatórios - disse Flexa Ribeiro.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) elogiou o pronunciamento do colega representante do Pará e pediu apoio dos outros senadores à Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lucena foi eleito nesta quinta-feira presidente da subcomissão.12/04/2007
Agência Senado
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