SENADORES PROPÕEM DESCENTRALIZAÇÃO DO CADE
Os senadores Esperidião Amin (PPB-SC) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defenderam a descentralização da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mediante a criação de unidades de defesa da concorrência nos diversos estados da Federação. Eles alertaram sobre a importância do aspecto educacional e pedagógico do órgão, sobretudo pela falta de cultura econômica do Brasil.
Lúcio Alcântara disse que não considera correto o fato de os recursos às decisões do Cade serem apresentados ao ministro da Justiça. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também fez pronunciamento defendendo a independência do Conselho. "O Cade não pode ficar ligado ao Ministério como um órgão subalterno", afirmou.
Reconduzido à presidência do Cade, Gesner José de Oliveira disse que considera impróprio o fato de os recursos às decisões do Conselho serem apresentados ao Ministério da Justiça. "Somos um órgão colegiado, com mandato, sabatinados pelo Senado, e devemos ter autonomia", justificou, sugerindo que o correto seria o encaminhamento dos recursos ao Judiciário.
26/05/1998
Agência Senado
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