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- As necessidades e as urgências neste país são enormes em relação aos investimentos em mídia. Esses recursos poderiam ser muito mais bem aproveitados em saúde, educação e segurança - afirma o senador Efraim Morais (DEM-PB), autor de proposta de emenda à Constituição (PEC 38/05) que torna a lei mais restritiva, permitindo apenas a divulgação de atos oficiais, avisos e campanhas de utilidade pública.

Hoje o texto constitucional estabelece que as campanhas dos órgãos públicos devem ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social", o que abre brechas, por exemplo, para que um governante anuncie massivamente as realizações de sua gestão, com vistas à próxima eleição, pois isso se enquadraria na categoria bastante genérica de "informativo".

O senador Marco Maciel (DEM-PE), autor de projeto (PLS 282/05) para detalhar e aprofundar a proibição constitucional de promoção da imagem de agentes públicos por meio da publicidade oficial, explica que tem sido historicamente difícil aprovar leis nesse sentido.

- Os executivos nos três níveis de governo têm interesse em que não haja a limitação - observa.

Menos dinheiro

A saída, para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), é restringir as verbas disponíveis para os governos gastarem com publicidade. Ele apresentou projeto (PLS-Complementar 248/05) que fixa em 0,1% dos investimentos realizados pelo poder público o que a União pode gastar nessa área. Para os estados e municípios, a despesa máxima seria de 0,3% dos investimentos; e para os municípios, 0,5%.

- A propalada publicidade oficial hoje se transformou em culto à personalidade. É uma prática abusiva, mas que se consolidou no país. Então, em vez de proibir esse tipo de prática, que já está entranhada, já faz parte da cultura, você corta o bolso pela metade - defende.

Mesquita salienta outra face do problema, além do dispêndio de recursos públicos, a cooptação de parte da imprensa, principalmente a regional: "A mídia passa a ser uma unidade orçamentária do Estado. Como você pode querer uma mídia livre se ela tem esse cabresto?"

Rafael Faria / Jornal do Senado

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