Senadores querem alterar regimento para que pedidos de cassação sejam votados em sessão aberta
A assessoria parlamentar do senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolou na Secretaria Geral da Mesa, na noite desta segunda-feira (10), um projeto de resolução que modifica o Regimento Interno do Senado para permitir que as sessões que deliberam sobre pedidos de cassação de mandato sejam abertas. A proposição, que altera o artigo 197 do Regimento, foi subscrita também pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Augusto Botelho (PT-RR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM).
O projeto será lido na sessão deliberativa desta terça-feira (11) e deverá tramitar em regime de urgência. O objetivo dos parlamentares é colocar a alteração em prática já na quarta-feira (12), quando o Plenário do Senado examinará, em sessão extraordinária - e, em princípio, secreta - , marcada para às 11h, o projeto de resolução de perda de mandato, por quebra de decoro parlamentar, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.
De acordo com Delcídio Amaral, a idéia dos senadores é conferir mais transparência ao rito. Ele lembrou que, na Câmara dos Deputados, embora a votação dos processos por quebra de decoro parlamentar também seja fechada, as sessões são abertas.
- Isso confere transparência, não faz nenhum juízo de valor, não cria nenhum complicador e, no meu ponto de vista, tem amparo na Constituição - disse ele.
Questionado sobre a conveniência de se apresentar tal proposição às vésperas da votação, Delcídio afirmou que "a decisão de se fazer a sessão secreta foi anunciada na semana passada". Na última quinta, a Secretaria Geral da Mesa emitiu a convocação da sessão em que seria decidido o futuro político do presidente do Senado e divulgou as regras que seriam adotadas na deliberação do pedido de perda de mandato, de acordo com as determinações regimentais.
A secretaria informou que somente poderão participar da reunião os advogados das partes (PSOL e Renan), os senadores e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. A sessão será presidida pelo vice-presidente do Senado, Tião Vianna (PT-AC).
Delcídio rebateu as críticas de que a apresentação da proposta seria uma manobra do PT para tirar do partido a responsabilidade pela absolvição do senador Renan.
- Têm-se procurado colocar que o PT será o divisor de águas. Eu não vejo dessa maneira. A avaliação que nós fazemos do posicionamento de vários parlamentares não corresponde a essa leitura - disse.
O senador petista disse ainda, respondendo aos jornalistas, que não se trata de "oportunismo".
- O que queremos é que as pessoas acompanhem os discursos, a defesa. Como o voto continuará secreto, cada senador fará sua escolha de acordo com sua consciência. E, se não for para quarta-feira, será para outros processos, pois é uma coisa razoável - disse.
Empecilhos regimentais
O Regimento Interno determina que projeto de resolução que o altere deve permanecer junto à Mesa por um prazo de cinco dias úteis, para o recebimento de emendas. Em seguida, ele deve ser enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem um prazo de dez dias para emitir seu parecer.
No entanto, a matéria poderá tramitar, ainda segundo o regimento, pelo regime de urgência. Para isso, é necessário que os autores da matéria obtenham o apoio de dois terços dos senadores. Ainda assim, a proposição só será posta em votação na segunda sessão deliberativa ordinária que se seguir à concessão da urgência.
O senador Delcídio lembrou que é comum no Congresso, em casos de urgência, a prática de se realizar várias sessões deliberativas no mesmo dia (a sessão é encerrada, e, em seguida, abre-se uma outra, e assim sucessivamente).
- Se houver acordo de lideranças, tudo fica mais fácil, como já fizemos várias vezes no Senado - disse.
No entanto, de acordo com informações da Secretaria Geral da Mesa, esse procedimento só é possível por apoio unânime dos senadores e mediante voto nominal (art. 412).
Além disso, ainda segundo informações da secretaria, para que isso ocorra, a pauta deve estar destrancada. Consta na ordem do dia desta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC 44/07) que atualiza as regras para concessão de estágio a estudantes. A matéria, de autoria do governo, tramita em regime de urgência e teve sua discussão iniciada na última semana.
10/09/2007
Agência Senado
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