Senadores querem debater demissão de dirigentes sindicais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater em audiência pública questões relacionadas à demissão de dirigentes sindicais. Requerimento com esse objetivo, assinado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (18).
Segundo o requerimento, serão convidados para a audiência representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Secretaria de Recursos Humanos da Presidência da República, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao justificar sua proposição, Paim afirmou que a ação organizada dos trabalhadores, por meio de seus sindicatos, é um exercício de direito trabalhista. Apesar disso, alerta Paim, está tornando-se prática rotineira a demissão arbitrária dos dirigentes sindicais como meio, segundo avalia o senador, de coibir as ações organizadas dos trabalhadores.
"Tais fatos têm sido vistos pela OIT como ato anti-sindical e, portanto, ato de repressão ao trabalhador", diz ainda o senador na justificativa. Os fatos foram denunciados, segundo Paim, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
18/10/2007
Agência Senado
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