Senadores querem discutir futuro da Ancine
Os senadores da Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática querem ter maior participação na definição dos rumos da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), com a presença do subchefe da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, eles condenaram unanimemente a possibilidade de realização de mudanças na agência por meio de medida provisória.
Santos afirmou, na audiência, que o governo nada mais está fazendo do que usufruir de suas competências de poder independente e que apenas o presidente da República sabe quando, como e se haverá uma medida provisória modificando a Ancine.
O convidado da audiência informou que o governo criou o Conselho Superior de Cinema e Audiovisual, vinculado à Casa Civil, e que esse conselho, formado por membros do governo, da indústria de audiovisual e da sociedade civil é que apresentará o projeto de lei ou a medida provisória que indicará o novo formato da agência, que deverá se chamar Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Recentemente, a Ancine foi retirada do âmbito da Casa Civil e transferida para a alçada do Ministério da Cultura.
Luiz Alberto lembrou que a Ancine não atua como as agências reguladora de setores como energia elétrica e petróleo, porque a sua área não está ligada à concessão de serviços públicos. -O governo concluiu que a Ancine precisa de uma revisão de sua atuação-, afirmou. O coordenador disse ainda que -a nova agência a ser constituída não terá poder sobre a concessão de emissoras de rádio e televisão-.
Os senadores Hélio Costa (PMDB-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembraram que as medidas provisórias só podem ser usadas em situações de emergência, e que este não é o caso. Costa afirmou que audiovisual e cinema são linguagens diferentes e que não podem ser tratados da mesma forma. Ele defendeu a tese de que qualquer proposta do governo nessa área seja discutida pela Subcomissão de Cinema.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) destacou que o governo precisa identificar o perigo que significa para a credibilidade do país no exterior uma possível alteração no sistema de agências reguladoras, uma estrutura ainda em construção. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), por sua vez, destacou que todos os senadores conhecem bem as competências do Senado e lembrou a importância da Subcomissão de Cinema, que tem entre suas tarefas escolher os dirigentes da Ancine. Cabral garantiu que a subcomissão é o fórum certo para discussão do futuro da agência e considerou o -fim da picada- que essa modificação seja feita pela edição de medida provisória.
10/12/2003
Agência Senado
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