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O Senado começa a examinar nesta terça-feira (6) denúncias sobre a adoção ilegal  de crianças. Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate, em audiência pública marcada para as 9h, a atuação de juízes em processos sumários.

Conforme reportagem exibida em outubro pelo programa Fantástico, da TV Globo, cinco filhos do casal Silvânia e Gerôncio da Silva, de Monte Santo (BA), foram retirados dos pais pela polícia e entregues para adoção. As crianças, inclusive uma de apenas dois meses, passaram à guarda de quatro casais de São Paulo. O juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra ordenou as adoções em rito que durou apenas um mês.

O caso voltará a ser discutido em audiência a ser realizada em Salvador, na próxima segunda-feira (12), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. A reunião foi proposta pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que preside a comissão, e Lídice da Matta (PSB-BA), a relatora, juntamente com Paulo Davim (PV-RN). O evento será realizado das 8 às 15 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Para a audiência desta terça na CDH, Paim sugeriu a participação da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra deixou o cargo de corregedora nacional de Justiça em setembro, depois de dois anos na função, período durante o qual investigou desvios de condutas de magistrados.

Foram também convidados a debater a questão a presidente do Grupo de Apoio a Adoção de Volta para Casa, Sandra Amaral; e a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, entre outros.

Depoentes em Salvador

Para a audiência em Salvador, a CPI aprovou a convocação de Carmen Kiechofer Topschall, acusada de intermediar as adoções em Sento Sé. A comissão também aprovou convites para que deponham Luiz Roberto Cappio, atual juiz de Monte Santo, e Vítor Manoel Xavier Bizerra, antigo juiz do município. A convocação tem caráter compulsório enquanto o convite não obriga o comparecimento do destinatário.

Foram convidados ainda para a audiência na capital baiana o promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Luciano Tacques Ghignone, e Isabella da Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA). O Cedeca vinha desde o ano passado acompanhando o caso das adoções irregulares no interior baiano.

Outras quatro adoções ilegais foram reveladas desde a divulgação da reportagem do Fantástico. Mas não se tratam de casos isolados na história do país: em outras oportunidades a imprensa denunciou esquemas de aliciadores que lucram com as adoções. Para se livrarem de processos rigorosos e quase sempre demorados, casais sem filhos muitas vezes recorrem às adoções ilegais.

A audiência da CDH, nesta terça, coincide com o dia de abertura da 5ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que será realizada no Senado, e terá como tema “O desenvolvimento integral da criança – Teoria e prática”. Participam de uma série de eventos, até 8 de novembro, especialistas do Brasil e do exterior nas áreas de saúde materno-infantil e educação. As atividades terão lugar no Auditório Petrônio Portela, sempre a partir das 9h30.

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